Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]





Obviamente, o referendo é inconstitucional!

por Jorge Soares, em 19.02.14

Tribunal Constitucional

 

Imagem do Público 

 

 

"O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida"

 

Tal como previsto o tribunal constitucional chumbou as perguntas apresentadas pelo PSD para o referendo à co-adopção, não vou discutir aqui se tudo isto foi premeditado ou não, mas de que parece, parece.

 

Esperemos que o PSD não insista no erro, que a lei que foi inicialmente aprovada pela maioria dos deputados sejam finalmente promulgada e que de uma vez por todas se encerre este assunto que não tem pés nem cabeça.

 

A constituição portuguesa garante a igualdade e os direitos de todos os cidadãos, a adopção está consagrada na lei, existem normas e regras para a avaliações dos candidatos à adopção, devem ser essas as normas e regras a aplicar em TODOS os casos, tudo o resto é homofobia e discriminação.

 

Jorge Soares

Related Posts with Thumbnails

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 19:43

Posts relacionados

Related Posts with Thumbnails


24 comentários

Sem imagem de perfil

De José a 19.02.2014 às 20:05

Onde é que está na lei que todos os cidadãos podem adoptar? Não cofundamos a sua ideologia politica com o Direito... Assim como o Estado não têm porque tratar "igual" aquilo que é e sempre será "diferente".
Sem imagem de perfil

De Cris a 19.02.2014 às 21:06

Eu tenho a certeza que o Jorge lhe vai responder com mais jeito do que eu, mas, para começo de conversa, não estamos a falar de adopção, mas de co-adopção. Além disso, tem a certeza que quer discutir o que significa "igual" e o que significa "diferente"?
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 19.02.2014 às 22:04

Cris, na verdade estamos a falar das duas coisas, porque a discriminação é para adopção e co-adopção.

É triste que em pleno século XXI ainda se tenha que explicar às pessoas que a orientação sexual é só mais um gosto e que é do foro privado de cada um e portanto ninguém tem nada a ver com isso.

Jorge
Sem imagem de perfil

De Cris a 20.02.2014 às 09:22

Jorge, desculpa, mas a tua escolha de palavra não é correcta. A orientação sexual não é um "gosto". Há muitos homossexuais que sofrem por o serem e que gostariam de não o ser. Essa é uma de muitas razões não se pode falar em "gosto". Toda a gente tem o direito de ser feliz, quer seja com um homem, quer seja com uma mulher, que seja sozinho(a). E não é isso que faz uma pessoa ser melhor ou pior do que a outra, ou sequer "diferente", porque diferentes somos todos nós.
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 10:04

Tens razão, não é gosto, é orientação sexual e não voltarei a cair no mesmo erro.

Obrigado
jorge
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 19.02.2014 às 22:01

há uma lei que define as regras que devem cumprir as pessoas que podem ou não adoptar, a lei diz cidadãos com mais de 25 anos e casados ou a viver em união de facto há mais de quatro e cidadãos solteiros com mais de trinta anos e menos de sessenta, diz também que não pode haver uma diferença maior que 50 anos entre adoptante e adoptado.

A lei diz também que a segurança social deve avaliar as condições socioeconómicas dos candidatos.

Não diz, até porque a constituição não o permite, em lado nenhum que se pode perguntar aos candidatos a sua orientação sexual ou os seus gostos.

Isto não tem nada a ver com ideologias políticas, tem a ver com legislação, com direitos e com o cumprimento da constituição.

Infelizmente vivemos num país em que se utiliza a constituição ao gosto das ideologias políticas, e os partidos ainda tem medo de mentalidades retrógradas e discriminatórias, caso contrário nada disto se discutia e as lei cumpriam-se.

Agora pergunto eu, onde é que está a lei que impede os homossexuais de adoptar?, conhece alguma?

Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De José a 20.02.2014 às 09:33

A lei deve respeitar o Direito Natural senão nem sequer é lei é delírio. As preferências sexuais são irrelevantes na adoção certamente que sim o que não é irrelevante é que a filiação deixar de respeitar a ordem natural das coisas. E adoção é o estabelecimento da filiação. E tão certo como somos todos filhos de pai e mãe não vai ser um papel ridículo mesmo que lhe chamem "lei" que vai dizer que se têm "dois pais" e vai alterar a realidade.
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 10:03

Engraçada a sua teoria e deixou-me a pensar na minha família.

Eu passo muitas vezes por alemão ou nórdico, a minha mulher é branca, a minha filha biológica é loura.

Tenho dois filhos adoptados, ambos são negros.

Diga-me lá onde é que a minha família encaixa no seu direito natural?, acha que eu também não os deveria ter adoptado?

Então e adopções singulares?, onde é que já se viu na natureza mães ou pais a terem filhos sozinhos?

Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De Cris a 19.02.2014 às 20:59

Obviamente, Jorge! Vá lá!
Sem imagem de perfil

De Bento 2014 a 20.02.2014 às 09:41

Convido o TC constitucional a pronunciar-se sobre a nossa constituição. E assumir no exercício da sua competência um referendo á actual, como está ou revista, mas preferencialmente atalhar o mal pela raiz e aconselhar a produção de uma nova a sujeitar a prévio debate publico antes da sentença final referendária a exercer pelo povo nas mesas de voto. A lei fundamental do país não exige esse aconchego por parte das sombras negras do TC ?
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 10:12

Evidentemente eu percebo pouco de leis e da constituição, mas a meu ver o o problema não está na constituição, está nos políticos e em quem tenta sempre forçar até ao limite a ver se a coisa passa.

Se calhar deveria passar-se a fazer um exame de admissão à política, quem não souber para que serve a constituição e o que lá está escrito não pode ser político nem legislador.


Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De Miss_Moi a 20.02.2014 às 10:39

Tens toda a razão Jorge. O problema não está na Constituição, mas sim na insistência do Governo em fazer coisas que são inconstitucionais.
Temos um Governo que não respeita a Constituição. O CDS-PP orgulha-se de dizer que foi o único partido a não assinar. Mas que eu saiba o PSD assinou. Esqueceu-se disso ou simplesmente acha que a pode mandar à fava e fazer o que lhe dá na real gana? Ah pois, acha mesmo.
Sem imagem de perfil

De Bento 2014 a 20.02.2014 às 11:15

É esse o ponto como bem referiu. O problema está nos políticos consequência do sistema fraudulento que os promove. Em vez de eleitos pelo povo são escolhidos a dedo pelas direções partidárias visando sobretudo acautelar os interesses particulares das numerosas clientelas agregadas. Fatalmente nossa lei fundamental também é sua obra exclusiva á revelia dos superiores interesses do cidadão comum. Basta observar quem são uma boa parte dos nossos deputados, sendo legitimo questionar se assentarão no parlamento mais para tratar de negócios privados de empresas a que pertencem e em que o Estado sai frequentemente lesado.
Imagem de perfil

De Pedro Silva a 20.02.2014 às 15:35

Boa tarde Jorge. Vou deixar aqui a "posta de pescada" que já escrevi sobre este assunto em outro Blog:

Este referendo não é mais que uma politiquice. Uma trama mesquinha para ir empurrando o assunto para outra Legislatura com um Governo e AR diferentes.

A inconstitucionalidade do dito cujo era tão óbvia que só um cego não via. Eu sempre disse que os Direitos, Liberdades e Garantias não se referendam e que eu saiba o Direito de constituir Família é um destes Direitos.

O TC disse isto mesmo no seu Acórdão, para além de se ter referido às questões de que as perguntas se anulam reciprocamente e que a Lei do Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo impede a Adopção de crianças por casais Gays.

Só a inteligência que lidera a JSD é que acha que todos os Direitos são referendáveis.

Um abraço!!!
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 22:28

Olá Pedro

Pois, é mesmo isso que parece, uma trama montada por alguém para desviar a atenção... o pior é que parece que os senhores não escarmentam, há pouco ouvi na Antena 1 que o PSD vai insistir no referendo.. haja paciência... certo certo é que entretanto a lei que até já havia sido aprovada fica na gaveta e a co-adopção continua uma miragem

Abraço

Jorge
Sem imagem de perfil

De Manuel Silva a 20.02.2014 às 16:48

No meu humilde entender, toda proposta na Assembleia da Republica que seja susceptível de mexer com a sensibilidade da maioria das pessoas, deve ser referendado. Não podemos nem devemos aceitar, que 230 amputados decidam no lugar do POVO! Eu sou apolítico, a favor do referendo e nunca me deixarei manipular por políticos ou simpatizantes deste ou daquele partido. Afinal, ainda há bem pouco tempo se cantava nas ruas, "O POVO é quem mais ordena". E agora alguns desses, querem impedir o POVO de fazer ouvir a SUA voz?Inconstitucional seria impedir o POVO de fazer as suas escolhas. Quer-me parecer que muita gentinha, tem medo do parecer do POVO. Se são Democratas, calem-se e ouçam o POVO! M. A. R. Da Silva
Imagem de perfil

De Pedro Silva a 20.02.2014 às 16:57

O problema de se ouvir o Povo (Referendos) sobre qualquer matéria susceptível de mexer com a sensibilidade da maioria das pessoas leva-nos a situações caricatas como as que temos visto na Suiça.

Direitos, Liberdades e Garantias não podem nunca ser referendados.

Para mais a co-adopção pro casais do mesmo sexo é algo de tão natural que não percebo onde possa estar a tal ferida
Imagem de perfil

De golimix a 20.02.2014 às 19:31

Por isso é que existe a Constituição, para defender o povo. Os seus direitos, liberdades e garantias.

Não tinha jeito nenhum este referendo!
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 23:05

Pois.. pena que o PSD não saiba isso, há pouco ouvi um senhor dizer que eles não desistem, que vão ler o acórdão e voltar à carga

Jorge
Imagem de perfil

De golimix a 21.02.2014 às 08:40

Ó Deus....
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 20.02.2014 às 22:34

"susceptível de mexer com a sensibilidade da maioria das pessoas" Isto significa o quê?

Eu sou ateu, o facto de o país se declarar católico e de assinar a concordata não só me irrita como mexe com a minha sensibilidade, quantas assinaturas tenho que recolher para que se considere que a minha sensibilidade é importante?

E quem lhe diz que isto mexe com a sensibilidade da maioria?, o aborto que se calhar mexe com muito mais gente só conseguiu 70000 assinaturas, 70000 é que percentagem da população?, aposto que para a co-adopção não arranjam tantas.

Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De Manuel Silva a 21.02.2014 às 10:23

Mais uma razão para se recorrer ao referendo sobre o assunto.

Se não têm a mínima dúvida sobre o resultado final, porquê tanto medo do referendo?

Sou apolítico mas democrático e neste como nalguns outros assuntos, entendo que a decisão pertence ao POVO da Grândola Vila Morena, e não, aos 230 deputados da Assembleia da República.

Só assim, compreenderei a Democracia. Quanto a ser ateu, isso não tem cabimento neste assunto, até porque conheço muitos católicos que são a favos da adopção e se o irrita o facto do POVO português ser supostamente e maioritariamente católico, isso é mais uma prova da sua anti-democracia.

Em Democracia ganha a razão da maioria, senão, não seria Democracia!
Eu também sinto-me irritado contra toda a corja que representa a nossa classe política sem excepção, mas nada posso contra isso, até porque foram escolhidos por um povo soberano, a quem o 25 de Abril de 74 deu o direito à palavra e ao voto!

Nunca me deixei lavar o cérebro por qualquer ideologia política ou religiosa, mas talvez eu seja uma ínfima parte entre todos aqueles que se deixam voluntariamente manipular.

Eu tenho ideias próprias e assumo-as. Podem não ser iguais às suas, assim como as suas não serão certamente iguais às minhas. É isto a verdadeira Democracia. Aceitar, e nunca tentar calar a voz daquele que pensa diferente! M.A. R. Da Silva
Sem imagem de perfil

De Manuel Silva a 21.02.2014 às 10:33

Mais uma razão para se recorrer ao referendo sobre o assunto.

Se não têm a mínima dúvida sobre o resultado final, porquê tanto medo do referendo?

Sou apolítico mas democrático e neste como nalguns outros assuntos, entendo que a decisão pertence ao POVO da Grândola Vila Morena, e não, aos 230 deputados da Assembleia da República.

Só assim, compreenderei a Democracia. Quanto a ser ateu, isso não tem cabimento neste assunto, até porque conheço muitos católicos que são a favos da adopção e se o irrita o facto do POVO português ser supostamente e maioritariamente católico, isso é mais uma prova da sua anti-democracia.

Em Democracia ganha a razão da maioria, senão, não seria Democracia!
Eu também sinto-me irritado contra toda a corja que representa a nossa classe política sem excepção, mas nada posso contra isso, até porque foram escolhidos por um povo soberano, a quem o 25 de Abril de 74 deu o direito à palavra e ao voto!

Nunca me deixei lavar o cérebro por qualquer ideologia política ou religiosa, mas talvez eu seja uma ínfima parte entre todos aqueles que se deixam voluntariamente manipular.

Eu tenho ideias próprias e assumo-as. Podem não ser iguais às suas, assim como as suas não serão certamente iguais às minhas. É isto a verdadeira Democracia. Aceitar, e nunca tentar calar a voz daquele que pensa diferente! M.A. R. Da Silva
Sem imagem de perfil

De Anónimo a 21.02.2014 às 10:38

Mais uma razão para se recorrer ao referendo sobre o assunto.

Se não têm a mínima dúvida sobre o resultado final, porquê tanto medo do referendo?

Sou apolítico mas democrático e neste como nalguns outros assuntos, entendo que a decisão pertence ao POVO da Grândola Vila Morena, e não, aos 230 deputados da Assembleia da República.

Só assim, compreenderei a Democracia. Quanto a ser ateu, isso não tem cabimento neste assunto, até porque conheço muitos católicos que são a favos da adopção e se o irrita o facto do POVO português ser supostamente e maioritariamente católico, isso é mais uma prova da sua anti-democracia.

Em Democracia ganha a razão da maioria, senão, não seria Democracia!
Eu também sinto-me irritado contra toda a corja que representa a nossa classe política sem excepção, mas nada posso contra isso, até porque foram escolhidos por um povo soberano, a quem o 25 de Abril de 74 deu o direito à palavra e ao voto!

Nunca me deixei lavar o cérebro por qualquer ideologia política ou religiosa, mas talvez eu seja uma ínfima parte entre todos aqueles que se deixam voluntariamente manipular.

Eu tenho ideias próprias e assumo-as. Podem não ser iguais às suas, assim como as suas não serão certamente iguais às minhas. É isto a verdadeira Democracia. Aceitar, e nunca tentar calar a voz daquele que pensa diferente! M.A. R. Da Silva

Comentar post



Ó pra mim!

foto do autor






Estou a ler

Regressar a Casa

Rose Tremain

 

O Rapaz de Olhos Azuis

Joanne Harris

 

O jogo de Ripper

Isabel Allende

 






Visitas


Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2010
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2009
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2008
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2007
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D