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Cavaco envia lei sobre o enriquecimento ilícito para o tribunal constitucional

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“Atendendo às diversas questões suscitadas (…) em torno deste diploma, que pode pôr em causa princípios essenciais do Estado de direito democrático, entendeu o Presidente da República que a entrada em vigor deve ser precedida da intervenção do Tribunal Constitucional” 

 

Cavaco Silva enviou o diploma que pretende criminalizar o enriquecimento ilícito para o tribunal constitucional, ele tem dúvidas sobre as garantias do estado de direito democrático, curiosamente nem o diploma que o ano passado resultou em retirada de uma parte do salário dos funcionários públicos, nem a retirada de uma parte do subsidio de natal que mexe com os direitos adquiridos consagrados na constituição nacional, nem o orçamento para 2012 que garante o empobrecimento geral de todos nós, suscitaram qualquer dúvida ao senhor presidente da República.

 

Apesar de eu achar que esta lei é mesmo necessária, é evidente que esta não pode nascer contra os princípios democráticos, é de louvar esta preocupação do senhor presidente com o estado de direito quando se pretende criminalizar o enriquecimento ilícito, mas é pena que não tenha mostrado a mesma preocupação quando lhe passaram pelas mãos as várias leis que permitiram o empobrecimento (ilícito) de todos nós.

 

Jorge Soares

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publicado às 21:03


19 comentários

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De Marta M a 10.03.2012 às 21:51

Jorge:
Há dias em que é impossível seres mais certeiro.
Este assunto e o "lavar de roupa suja" desta semana, confirmaram o acerto do meu voto nas presidenciais ;)
Bom Domingo
Marta M
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:42

Olá Marta

É sabido por quem me lê que eu tenho meu odiozinho de estimação pelo senhor... que já vem desde o tempo em que este era primeiro ministro... nunca consegui entender porque há tanta gente que o acha quase como o salvador da pátria.. a mim nunca me enganou

Jorge
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De energia-a-mais a 10.03.2012 às 22:30

pois é Jorge, assim manda a consciência social deste presidente - clarificar apenas o que tem interesse próprio, o resto que se lixe - sendo que o resto somos nós maioria que empobrece a cada dia, tal como dizes ilicitamente
desejo-te um bom domingo em família

Teresa
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:43

É isso, o que interessa é ele e os amigos... o povo só serve para dar votos...
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De aespumadosdias a 10.03.2012 às 22:46

Deve estar a tentar evitar que algum amigo vá preso.
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:45

Pois... os amigos e não só...
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De Susana Carvalho a 10.03.2012 às 23:06

Pensei o mesmo que o Jorge ao ver esta notícia, mas na verdade, esta atitude de Cavaco Silva não me surpreendeu.
A classe política protege a classe política, claro está. E é precisamente o que Cavaco está a fazer: a proteger a sua classe e os seus interesses, não vá o Diabo tecê-las.
Temos um presidente que só olha para o seu umbigo e que não faz nada pelo povo e acho intrigante como ele ainda se mostra surpreendido com o estado em que o país está, quando ele mesmo "tem culpas no cartório".
Este homem nunca tem opinião de nada nem nunca mexe uma palha, a não ser que o assunto lhe diga directamente respeito, parece-me.
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:46

Olá Susana... sabes o pior disto tudo?.. já há muito pouco que nos surpreenda... e deste senhor cada vez menos....
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De xana a 11.03.2012 às 01:12

Olha se não tem vindo a público a notícia do duplo pagamento à Lusoponte, o enriquecimento que lá ia... eram só 4,2 milhõesitos a voar dos cofres do Estado, e que só daqui a uns anitos é que se ia saber, e depois claro mais um mega-hiper-colossal julgamento para achar os culpados de nada, enquanto os verdadeiros culpados iam estar à sombra, das nomeações e dos cargos publicos. Portanto acho muito bem que essa lei seja posta em prática. Agora é certo e sabido que esta gente se protege uns aos outros e o Cavaco que não é diferente de nenhum deles tem de fazer o seu papel, afinal os amigos ajudam-se e guardam segredos uns dos outros, e sabe-se lá que cavacas, ups, segredos guardam eles de sua exª cavaquice. Para eles há o estado de direito, de não serem presos injustamente... para nós também há o estado de direito... o direito de pagar o que eles roubam, sem direito a reclamar seja lá em que estado nos econtremos...
Bom fim de semana :-)
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:48

Achas tu e achamos todos... bom, pelo menos os que somos honestos e não temos rabos de palha....

Por algum motivo cada vez que alguém tinha proposto isto no parlamento a lei nunca passou.. ou era o PS ou o PSD que eram contra, esta vez como a proposta era do PSD, não passou no Cavaco...

Jorge
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De Marão a 11.03.2012 às 08:05

E eu cá a pensar que tudo o que possa revestir o carácter de ilícito sempre constou do código penal. Ou trata-se simplesmente de uma habilidade indecorosa para engendrar uma escapatória que possa tingir de imaculadas as costumeiras fraudes de digníssimos e notáveis vigaristas? A quem saiba, e sem qualquer ponta de ironia, deixo o pedido de apontar um único exemplo em que qualquer ilegalidade ou ilicitude possa fugir ás malhas, sem manhas, da justiça. Ou a dita tem sido feita á medida com corte e costura por encomenda?
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:52

Um só exemplo?... um só é difícil... agora muitos é fácil.. médicos com um preço sem recibo e outro com recibo, empreiteiros com preço com Iva e preço sem Iva, restaurantes que após a saída do cliente que não pediu factura anulam as contas da máquina registadora, assim de repente lembrei-me de 3.. mas o que mais falta por aí são exemplos... o que mais falta por aí é gente com rendimentos de pobres e casas e carros de ricos....

Faz falta uma lei que mais que permitir obrigue a quem de direito a averiguar de onde sai o dinheiro....

Jorge
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De Marão a 13.03.2012 às 00:03

Percebo o seu ponto, mas permita que sublinhe duas passagens do que antes disse:......tudo o que possa revestir o carácter de ilícito sempre constou na lei, e .....fugir ás malhas, sem manhas, da justiça. Creio poder concluir-se que o que se passa são vulgarizadas e facilitadas fugas.
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De Kok a 11.03.2012 às 18:57

E no entanto quem, no desempenho de funções governativas, proceda a uma má gestão dos dinheiros públicos continua a passear-se impunemente.
Também estes deveriam ser objecto de uma intervenção do PR, do T.Const. da Assemb.da República e da justiça...
Mas "eles" são todos primos...

Aos pobres, aos que perdem direitos adquiridos, até se compreende que não sejam objecto de preocupação constitucional do Sr. PR: de pobres não passam e a única coisa que têm para "dar" é uma cruzinha a cada 4 anos...

1 abraço!
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De Jorge Soares a 12.03.2012 às 22:55

Olá

Pois,... os políticos deviam ser os primeiros a ser investigados... por algum motivo o raio da lei nunca sai das intenções...

Abraço
Jorge
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De poetazarolho a 11.03.2012 às 19:18

“Impunidade”

P’rá história da democracia
Aqui à beira mar plantados
Por certo escreverão um dia
Como fomos enganados

Milhões p´rá convergência
Os que nos foram roubados
Por mais pura negligência
Pelo convir dos iluminados

Seus interesses acautelaram
Aqui à beira mar plantados
Triste herança nos deixaram

Entre eles andam zangados
Mas a lei nunca aplicaram
Nunca haverá condenados.

http://profetablognot.blogs.sapo.pt/
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De poetazarolho a 11.03.2012 às 19:20

“Heróis do mar”

Através do voto elege
O povo a representação
Em cada eleito emerge
O orgulho da nação

Que a todos representa
Com espírito de missão
E assim o povo aguenta
Sacrifícios sem imposição

Nosso eleito nosso orgulho
Tu és a nossa motivação
Nunca serás um estorvo

Nunca serás um engulho
P’ra sempre no coração
Deste agradecido povo.
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De pássaro viajeiro a 12.03.2012 às 14:20

Empoleirado no meu galho
miro o mundo aos tropeções
Uns lamentando o triste fado
Outros, no muro das lamentações

Outros sem fado triste
A quem o ouro lhes assiste
Rindo dos parvalhões
Que lá vão arrastando os Kolhõ... pois.

De vossos altos castelos e torreões
Inexpugnáveis fossos e paredões
Imploramos, Oh nobres barões
Por vossos dejectos e kagalhões


Desde o campo à cidade
Da Vila à herdade
Tragam-nos o estrume da horta
E da vaquinha a bosta

E se vos merecemos algum cuidado
Rogamos por piedade
Caguem-nos em cima à vontade
E mijem-nos por caridade.

Et voilà...
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De golimix a 13.03.2012 às 18:28

Pois é Jorge, por estas e por outras é que eu não me costumo enganar nas urnas.
Há quem esteja atento e há quem acorde a tempo!
Para os outros... olha! Resta a resignação, porque estamos a ver que a indignação também não é duradoura, ao contrário do conformismo e resignação que parecem eternos....

Boa semana (andei sumidinha, mas ainda só é terça, por isso vou a tempo ;))

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