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O que significa inconstitucional?

por Jorge Soares, em 05.07.12

O que significa inconstitucional?

Imagem do Público

 

 

inconstitucional 

adj. 2 g.

1. Não constitucional.

2. Contrário às praxes constitucionais.

Retirado do Priberam 

 

Diz o tribunal constitucional que os cortes dos subsídios são inconstitucionais, ou seja, à luz da constituição pela que nos tentamos reger, estes cortes são ilegais.

 

No entanto, o mesmo tribunal diz que: ... os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012 .. porque  tal poderia pôr em risco a meta do défice acordada no memorando de entendimento. 

 

Ou seja, como temos o memorando com a Troika, que se lixem os nossos direitos e a nossa constituição, o que interessa é ficarmos bem na fotografia.

 

Será que à luz deste raciocínio dos senhores juizes do constitucional, alguém que não tem dinheiro suficiente para pagar a mensalidade ou a renda da casa pode ir assaltar um banco e utilizar os contratos com o senhorio ou o banco como desculpa para que não lhe aconteça nada e não tenha que devolver o roubado?

 

Jorge Soares

publicado às 21:02


10 comentários

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De José A a 05.07.2012 às 21:27

Resumindo: é proibido mas pode-se fazer, mas é proibido mas pode-se fazer, mas é proibido... ...
O Ricardo Araújo Pereira é que tem razão...
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De Jorge Soares a 10.07.2012 às 23:00

Por acaso lembrei-me desse sketch quando li a noticia.

Jorge
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De Marão a 05.07.2012 às 21:55

Depois admirem-se da ERC!
Foi o melhor que podia ter acontecido ao governo. Isto permite-lhe avançar para soluções alternativas como renegociar sem cair de joelhos, mas atenção, que novas ideias não podem significar carregar mais nos mesmos ou atirar-se aos equivalentes dos privados. Passos já falou, e se bem ouvi deixou implícito o singelo recado de que se não o deixarem aplicar o programa com que o País se comprometeu e que vinha seguindo pode bater com a porta. Que saiam então a terreiro os nossos Hollandes progenitores deste malfadado atoleiro. Que Passos nos diga adeus!
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De Jorge Soares a 10.07.2012 às 23:01

A mim ninguém me tira da ideia que o governo encomendou esta decisão que caiu que nem gingas nas mãos do Passos Coelho.

Jorge
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De aespumadosdias a 05.07.2012 às 22:51

Assim mais valia deixarem tudo na mesma. Como quem se vai lixar para o ano são os que não trabalham na função pública, pode ser que o governo não chegue a 2013. Haja alguma esperança.
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De Jorge Soares a 10.07.2012 às 23:02

De uma forma ou outra estamos sempre lixados, estes gajos não escarmentam mesmo.

Jorge
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De Mário Pereira a 05.07.2012 às 23:06

Dão uma no cravo e outra na ferradura. Ilegal sim, mas...
Quanto à argumentação que justificou a sentença de inconstitucionalidade, a suposta "violação do princípio da igualdade", deixa o caminho aberto para o que inevitavelmente o (des)governo vai fazer: estender o roubo dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores do sector privado.
O facto de estes estarem sujeitos a despedimentos, descidas salariais, salários em atraso e horários de trabalho superiores à FP, no entender destes iluminados do TC, não conta para nada.
Entretanto, as empresas beneficiárias das PPP continuam com os seus escandalosos privilégios intocados.
Já para não falar no escândalo do BPN, que não tarda muito prescreve sem ninguém ser preso.
Quem não tem competência para governar porque nunca a teve para estudar e trabalhar, quem assalta assim descaradamente o seu próprio povo, não pode esperar compreensão.
Só há um caminho: arrasar esta canalha toda.
É uma questão de tempo...
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De poetazarolho a 06.07.2012 às 23:06

“Grandes melões”

Vejo fumo, negro manto
Que se abateu na cidade
E desataram num pranto
Por causa da austeridade

E a dívida com teimosia
Continuou a aumentar
Outra solução não havia
Que as rua calcorrear

De pés descalços, cansadas
Para minimizar a desgraça
Foram pedir uns tostões

Mas voltaram frustradas
Não há dinheiro na praça
Nem para comprar melões.

http://profetablognot.blogs.sapo.pt/
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De golimix a 07.07.2012 às 08:50

Acho é que inconstitucionalissimamente nos vamos lixar todos!

Bom fim de semana
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De Jorge Soares a 10.07.2012 às 23:03

Disso não resta a menor dúvida.

jorge

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