O que é o Jantar?

Texto completo - 1ª parte:

Segurança Social processada por família de acolhimento
Duas crianças entregues a família receberam a primeira visita dos técnicos ao fim de dez anos. O tribunal reconheceu o poder paternal e a família quer receber subsídios devidos
António Canhoto e a mulher não conseguiam ter filhos. Em 1999, depois de conhecerem um casal em dificuldades para criar três filhas, decidiram ajudar. Tornaram- se família de acolhimento, por sugestão das técnicas da Segurança Social, de duas das menores – na altura com 3 e 5 anos. Ao longo de dez anos, entre 2001 e 2011, garantem não ter recebido qualquer visita de acompanhamento, como a lei prevê, e em 2004 viram cancelados os apoios de pouco mais de cem euros que recebiam por cada criança. Dizem que as crianças foram “abandonadas” pelo Estado e exigem justiça.

António aguentou uma década em silêncio por receio que as crianças lhe fossem retiradas. Compara o seu caso a um outro, muito mediático, de Alexandra, e quis evitar um desfecho idêntico. A terceira irmã, que na altura havia ficado à guarda do pai, pediu- lhe entretanto abrigo. António recebeu- a de braços abertos, cuidou das três como se suas filhas se tratassem: educou- as, alimentou- as, protegeu- as. Hoje as meninas têm 15, 17 e 18 anos. A indignação foi mais forte do que o silêncio. Em agosto passado, depois de o Tribunal de Sintra ter concedido ao casal o poder paternal, perdeu o medo. Agora quer o Estado sentado no banco dos réus.

Esta é a história de António. O DN pediu esclarecimentos sobre o caso ao Instituto da Segurança Social, que não chegaram até ao fecho desta edição. Segundo a lei portuguesa, o “acolhimento é temporário e resulta de uma medida de promoção e proteção aplicada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ( CPCJ) ou pelo Tribunal”. O objetivo é garantir a integração temporária do menor num meio familiar, prestando- lhe os cuidados adequados ao seu bem- estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral até que possa voltar à sua família de origem. Na maior parte dos casos, esclarece Armando Leandro, presidente da CPCJ, “trata- se de uma medida provisória, enquanto a família biológica recebe acompanhamento e é preparada para o regresso das crianças” ( entrevista ao lado).

Não foi o caso de António e Maria João. Ao contrário do que a lei prevê, essa foi condição essencial para aceitarem ser família de acolhimento. “Não queríamos que a situação fosse temporária”, conta António. “Foi isso que dissemos às técnicas da Segurança Social. Fizeram- nos uma avaliação e concluíram que reuníamos todas as condições.” Começava assim uma história com tudo para ter um final feliz: António e a mulher resolviam o drama de não conseguir ter filhos, as crianças tinham direito a um lar. António garante que proporcionou encontros entre a família biológica e as crianças.
Pai biológico recebe apoios
Ao abrigo da lei, por cada menor a seu cargo, a família recebeu 120 euros mensais, até os apoios serem inexplicavelmente retirados, em abril de 2004. “Fomos chamados à delegação de Moscavide, onde as assistentes sociais nos comunicaram que iam ser cancelados porque o pai biológico estaria em condições de contribuir com as despesas a título de pensão de alimentos.” No final de março, um mês depois da reunião, “nem sinal do progenitor”. Numa reunião pedida pela família, conta indignado, “a técnica que acompanhava o caso limitou- se a dizer que, se não tínhamos condições, o que devíamos fazer era entregá- las ao progenitor. Decidimos continuar a missão que o Estado português nos tinha confiado”, diz.

Texto completo - 2ª parte:

Em 2006, o caso sofreu nova reviravolta. Chamado a prestar declarações ao Tribunal de Sintra no âmbito de um processo de alteração do poder paternal, entre os pais biológicos, António ficou a saber que o progenitor “recebia indevidamente o abono de família das menores. Uma situação conhecida das autoridades competentes, que nada fizeram para alterar”. Os contactos entre as irmãs foram- se tornando cada vez mais espaçados, até se perderem definitivamente, com a mudança de residência do pai. “A filha mais velha acabaria retirada ao progenitor, por maus tratos, internada e depois institucionalizada durante dois anos, ao fim dos quais foi entregue à mãe biológica.” Mas o “calvário” da jovem, como diz António, não se ficou por ali. “Até que nos bateu à porta e pediu abrigo...”

O processo de regulação do poder paternal entre os pais biológicos arrastou- se até 2011. E, embora classificado de “muito urgente”, a chamada das jovens para uma avaliação psicológica, pedida pelo Tribunal de Sintra, só aconteceu quatro anos depois de iniciado, em 2010. O caso assumia novos contornos, quando António quis resolver a legalidade da sua situação, e ouviu da boca das assistentes sociais que “não existia qualquer processo” em seu nome.

Iniciou uma cruzada de queixas: livros de reclamação, provedor de Justiça, Parlamento. Resultado: em agosto, em plenas férias judiciais, o casal foi chamado ao tribunal para lhes ser comunicada a sentença: é- lhes concedido o poder paternal. Agora, é a sua vez: António moveu uma ação judicial contra o Estado português. Quer receber todos os subsídios a que tem direito. Com retroativos.