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Consegue o ministro Crato fazer cumprir a lei?

por Jorge Soares, em 22.09.13

Escola

 

Imagem do Público

 

 

A Lei nº 85/2009 diz que "a escolaridade obrigatória implica, para o encarregado de educação, o dever de proceder à matrícula do seu educando em escolas da rede pública, da rede particular e cooperativa ou em instituições de educação e ou formação reconhecidas pelas entidades competentes, determinando para o aluno o dever de frequência"

 

Não sou jurista nem li evidentemente toda a lei, mas se o estado diz que eu sou obrigado a colocar os meus filhos na escola entre os seis e os 18 anos, imagino que o mesmo estado se encarregará de fornecer as condições para que isso seja possivel, nomeadamente garantindo que existem escolas suficientes e com as condições adequadas para que a lei se possa cumprir e eu não entre em incumprimento.

 

Ora, o que acontece quando as escolas se recusam a a receber as crianças porque alegam que não tem nem funcionários nem condições para que elas as possam frequantar?

 

Segundo a  Confederação Nacional Independente de Associações de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), foi isso que aconteceu esta semana em pelo menos em duas escolas do país, uma em Cinfães  e outra em Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul. Nos dois casos as escolas pediram a pais manterem os seus filhos em casa por não reunirem condições para os receber.


Todos lemos ou ouvimos que o Ministro da educação Nuno Crato disse que o periodo escolar se iniciou dentro da normalidade, normal seria que todas as escolas tivessem todos os professores colocados, que todas tivessem os funcionários suficientes, que todas tivessem garantidas as condições de segurança e que todas as crianças pudessem ir à escola.


Parece que o senhor ministro vive noutro país qualquer, um país onde não há turmas sobredimensionadas e onde o ministério da educação consegue fazer cumprir a lei, um país onde em lugar de andarmos o tempo todo preocupados com o défice e os mercados há quem se preocupe com a educação e o bem estar das crianças... o que pelos vistos por cá parece muito dificil.


Jorge Soares

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publicado às 22:58


7 comentários

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De Bento Norte a 21.09.2013 às 16:02

Deixem-me ir ao baú.

a 17 de Abril de 2012
A amplitude das consequências futuras de um modelo educativo, reclama e merece um debate competente, sério e transparente para além da contabilidade caseira nos apontamentos dos partidos. Medidas atabalhoadamente avulsas e apressadamente conjunturais não encaixam num sistema de ensino que se pretende produtivamente escorreito. Enquanto enviesadamente se entender que em cada legislatura, um governo, qualquer governo, pode tudo baralhar e dar de novo, não se ataca a raiz do problema, e principalmente os mais jovens são indecorosamente sujeitos ao papel de cobaias nas mãos de reles experimentadores propagandistas de ocasião. O sistema educativo terá que ser visto como uma questão de regime, bem afinado para durar décadas sem sobressaltos, que como tem andado, nem tempo temos para aferir resultados. Acontece que, a exemplo de muitas outras e diversificadas instituições, as escolas privadas também podem prestar um meritório serviço público. A realidade ensina, que perante a recorrente incapacidade e mesmo prepotência do Estado em muitas áreas sociais como em muitos outros quadrantes, o contributo particular pode diversificar e contribuir sem benefícios chocantemente indecorosos e indevidos. Por desgraça, tem mesmo que se substituir aos inorgânicos órgãos do poder, como por exemplo quando a fome aperta na sociedade. Até pode acontecer que o omnipresente e prepotente estado receie e fuja da demonstração comparada da eficiência do desempenho e dos consequentes resultados. No que respeita a critérios justos para comparticipação do orçamento do País que todos somos, uma regra simples e bem calibrada basta. Abertura nos privados para acesso universal a todas as camadas sociais sem encargos adicionais para famílias abaixo de um determinado rendimento, e a partir do qual a classe dos bem instalados teria que abrir os cordões á bolsa. É tudo uma questão de forma e de fórmula. Em doses excessivas o Estado mata.
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De energia-a-mais a 23.09.2013 às 15:06

Jorge sabes muito bem que este governo é perito em ignorar a lei - porque havia o ministro da educação fugir à regra? alias este ministro é uma anedota, um dia diz uma coisa, depois vem dizer outra (a última é a do inglês no 1º ciclo) e pelo meio diz que nem sabe como resolver os assuntos - poderá levar-se a sério alguém assim?

Teresa
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De golimix a 23.09.2013 às 17:20

Ouve, a normalidade só está na cabeça deles!

São uns iluminados! Eles, quem os deixa lá estar e quem neles vota!
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De aespumadosdias a 23.09.2013 às 18:33

Nuno Crato é o pior ministro da educação dos últimos 20 anos, pelo menos.
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De Equipa SAPO a 23.09.2013 às 21:39

Boa noite,

O seu post está em destaque na área de Opinião da homepage do SAPO.

Atenciosamente,

Catarina Osório
Gestão de Conteúdos e Redes Sociais - Portal SAPO
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De Jorge Soares a 23.09.2013 às 21:45

Obrigado Catarina

Continuem com o bom trabalho

Jorge Soares
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De jose cardoso a 24.09.2013 às 09:05

Boa análise. concordo com tudo, ou melhor, com quase tudo. foi a falta de preocupação com o défice, durante 4 dzenas d anos que nos levou a situação onde nos encontramos. sejamos honestos, quem empresta dinheiro é usurário e qur ter os seus ganhos (porventura excssivos). quem emprestou o dinheiro a Portugalnão tem culpa qu nós tenhamos sucssivamente elegido lideres corruptos que trataram da bolsa dles e dixaram a bolsa do país em débito absoluto. ou pagamos m dinheiro ou pagamos em géneros. os credores não se importam que nós pagemos com as berlengas, o buçaco, os recursos hidricos, a telecom, etc. de uma maneira ou de outra pagamos.

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