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Consegue o ministro Crato fazer cumprir a lei?

por Jorge Soares, em 22.09.13

Escola

 

Imagem do Público

 

 

A Lei nº 85/2009 diz que "a escolaridade obrigatória implica, para o encarregado de educação, o dever de proceder à matrícula do seu educando em escolas da rede pública, da rede particular e cooperativa ou em instituições de educação e ou formação reconhecidas pelas entidades competentes, determinando para o aluno o dever de frequência"

 

Não sou jurista nem li evidentemente toda a lei, mas se o estado diz que eu sou obrigado a colocar os meus filhos na escola entre os seis e os 18 anos, imagino que o mesmo estado se encarregará de fornecer as condições para que isso seja possivel, nomeadamente garantindo que existem escolas suficientes e com as condições adequadas para que a lei se possa cumprir e eu não entre em incumprimento.

 

Ora, o que acontece quando as escolas se recusam a a receber as crianças porque alegam que não tem nem funcionários nem condições para que elas as possam frequantar?

 

Segundo a  Confederação Nacional Independente de Associações de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), foi isso que aconteceu esta semana em pelo menos em duas escolas do país, uma em Cinfães  e outra em Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul. Nos dois casos as escolas pediram a pais manterem os seus filhos em casa por não reunirem condições para os receber.


Todos lemos ou ouvimos que o Ministro da educação Nuno Crato disse que o periodo escolar se iniciou dentro da normalidade, normal seria que todas as escolas tivessem todos os professores colocados, que todas tivessem os funcionários suficientes, que todas tivessem garantidas as condições de segurança e que todas as crianças pudessem ir à escola.


Parece que o senhor ministro vive noutro país qualquer, um país onde não há turmas sobredimensionadas e onde o ministério da educação consegue fazer cumprir a lei, um país onde em lugar de andarmos o tempo todo preocupados com o défice e os mercados há quem se preocupe com a educação e o bem estar das crianças... o que pelos vistos por cá parece muito dificil.


Jorge Soares

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publicado às 22:58


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