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Um governo chumbado

por Jorge Soares, em 19.12.13

Tribunal constitucional

 

Imagem de Precários inflexíveis

 

A noticia foi-nos servida à hora do Jantar, mas desde o meio da tarde que se sabia, uma vez mais este governo foi chumbado, o Tribunal constitucional chumbou por unanimidade  o corte de 10% nas pensões.

 

Já perdi a conta às medidas deste governo que foram chumbadas pelo Tribunal constitucional, e custa-me a entender que isto aconteça, das duas uma: ou não há no governo quem seja capaz de ler e interpretar correctamente a constituição, ou só tentam fazer passar leis que se sabe à partida são ilegais, para calar a Troika e os credores... não sei qual das duas opções será pior, mas nenhuma delas mostra competência e/ou seriedade.

 

Louve-se o valor e a isenção de quem julga e faz cumprir a constituição, desde há muito que o governo, os partidos da maioria, a Troika, os credores e mais meio mundo, se empenharam em empurrar para cima dos juizes todas as desgraças actuais e futuras que irão resultar destes chumbos. 

 

Era bom que o governo em lugar de fazer pressão e deitar a culpa para os outros, se empenhasse em fazer o trabalho de casa convenientemente de modo a não ter que passar por estes vexames, a constituição existe para defesa de todos nós, não para ser utilizada quando dá jeito e ao sabor das conveniências de quem governa.

 

O governo pode ou não estar de acordo com as normas constitucionais, mas foi esta constituição que Passos Coelho e Paulo Portas juraram quando tomaram posse, foram estas leis que eles juraram cumprir e neste momento só tem duas opções, ou governam de acordo com o que lá está escrito ou metem o rabinho entre as pernas e demitem-se, não podem é estar o tempo todo a jogar ao gato e ao rato com as leis e a tentar influenciar com ameaças e cataclismos quem tem que julgar a validade das leis.

 

Podemos todos achar que esta constituição é melhor ou pior, os mecanismos para a sua mudança estão previstos na lei e são claras as regras necessárias para que isso aconteça, mas enquanto não  mudar, é por estas leis que todos nos temos que reger.

 

Não me parece que Passos Coelho não estivesse preparado para isto, eles são incompetentes mas não assim tanto, não demorará muito a aparecer o plano B, que vai de certeza doer tanto ou mais que o que acaba de ser chumbado, esperemos que pelo menos seja legal.

 

Jorge Soares

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publicado às 20:44


29 comentários

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De aespumadosdias a 19.12.2013 às 21:21

É inacreditável que com tantas inconstitucionalidades este governo ainda esteja em funções.
Hoje a democracia gritou mais alto.
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De golimix a 19.12.2013 às 22:36

Vamos é ficar legalmente tramados, é o que é...
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De Equipa SAPO a 20.12.2013 às 08:52

Bom dia,
este post está em destaque na área de Opinião do SAPO.
Cumprimentos,
Ana Barrela - Portal SAPO
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De Jorge Soares a 20.12.2013 às 09:27

Obrigado Ana, bom natal para si e para a restante equipa dos Blogs do SAPO

Jorge Soares
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De Equipa SAPO a 20.12.2013 às 12:57

Obrigada, Boas Festas!

Ana Barrela
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De Ricardo Castro a 20.12.2013 às 09:09

Pois é Sr. Jorge Soares, ainda existe outra hipótese que é a de só passam pelos juízes do Constitucional as leis que os não afectam directamente.
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De Domingos a 20.12.2013 às 09:19

Este TC tem os tiques do antigo Conselho da Revolução. Parabéns para que os reformados previligiados como estes juízes não sofram cortes nas suas futuras reformas miseráveis iremos nos levar com as consequências de mais impostos. Sim porque o dinheiro tem que vir de algum lado ou então temos mágicos neste País
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De Jorge Soares a 20.12.2013 às 09:26

A minha opinião sobre os valores da reforma e os cortes na reforma ficou clara neste post : http://oqueeojantar.blogs.sapo.pt/530259.html

Mas isso não invalida que a constituição existe e é para ser cumprida.

Jorge Soares
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De ASCouto a 20.12.2013 às 10:00

"...ou não há no governo quem seja capaz de ler e interpretar correctamente a constituição, ou só tentam fazer passar leis que se sabe à partida são ilegais, para calar a Troika e os credores... não sei qual das duas opções será pior, mas nenhuma delas mostra competência e/ou seriedade."
Para sua informação, há na constituição uma linha apenas sobre as pensões, consagrando-as como um direito após uma vida de trabalho. O que estes abutres do TC que pairam lá pelas alturas do palácio Ratton (ou Maçon) fazem, não é aplicar a constituição... é interpretá-la! E. curiosamente, conseguem sempre interpretá-la de acordo com as conveniências da corporação a que pertencem!!!

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De Atento a 20.12.2013 às 10:14

Façam as reformas que apregoaram quando estavam em campanha eleitoral. Reforma das autarquias, judicial, fim das empresas municipais, renegociação de rendas e PPP's , enfim, tanto que pode ser feito, mas isto implica mexer com os interesses instalados dentro do partido e não lhes interessa, só conseguem ir buscar dinheiro aumentando impostos e retirando dinheiro a reformados e funcionários públicos. Não esquecer que este governo fez mais nomeações de BOYS em 2 anos que qualquer outro em 4 anos. A maioria dessses BOYS pagos a peso de ouro, pelos impostos dos portugueses andam por aqui pelos blog's a denegrir quem discorda da forma como estamos a ser (des )governados.
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De Rui a 20.12.2013 às 11:42

O k o governo pretende e que sejam chumbadas as propostas que eles fazem de modo a poderem dizer que a responsabilidade do estado a que eles deixaram chegar as coisas não e deles.
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De Albano Monteiro a 20.12.2013 às 13:15

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=95312
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De Castrol a 20.12.2013 às 13:35

Assim não dá!!
Quem nunca vai receber pensões de reforma, tem de continuar a pagar as reformas de luxo de funcionários públicos, políticos e juízes do TC, reformados ao fim de 10 anos de serviço...
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De José C. M. Velho a 20.12.2013 às 14:59

Não dá não Castrol. Mas a culpa é sua. Sabe porquê? Porque ao longo dos seus quase 30 anos como eleitor, só tem votado sempre nos mesmos que, ora de uma maneira, ora de outra, sempre estragam tudo, isto é, só as moscas é que têm mudado. É muito fácil: se as coisas não estão bem assim mudem-se as coisas. Por exemplo: a Constituição não está bem poque não deixa, etc. pois mude-se a Constituição para que deixe. Anulem-se todas as leis do país até para que se possa agir de qualquer forma. Eu gosto de beber uns copos e depois estou lixado porque não me deixam conduzir assim, é tramado existirem leis, de facto é, tal como a Constituição e tal como o sítio que está definido como sendo aquele que deve interpretar a Constituição. Está mal? Muito bem, mude-se, que passe a constar que quem interpreta a Constituição é só o Governo e acabe-se com aquele Tribunal, ou melhor ainda, defina-se que quem interpreta a Constituição são os comentadores de televisão, economistas de preferência. O Castrol acha que não vai receber pensão, por isso acha injusto estar agora a pagar a dos outros e isso é tão injusto como já não estar a frequentyar a escola e ter que pagar a porcaria da escola a todos os putos deste país, ou ainda não estar doente e ter que pagar para que haja hospitais ou melhor exemplo ainda: não ter carta de condução nem carro e os seus descontos irem parar à Estradas de Portugal. O Castrol não sabe viver em sociedade e deveria ir viver, por exemplo, para a Guiné, onde aí sim, não teria que suportar a vida em sociedade. No que se refere às reformas de "luxo", deixe que lhe diga que as reformas não são de luxo as outras é que são de miséria e não é pelo facto de haver quem receba pouco que todos devem receber pouco, tal como não é pelo facto de haver quem durma na rua que todos deveriam dormir na rua. Percebe? Há coisas que parecem inexplicáveis e numa abordagem descerebrada não se alcançam mas é preciso pensar um pouco. O cérebro não está na ponta dos dedos, está na cabeça e os dedos que batem no teclado devem obedecer ao cérebro. Por fim, dizer-lhe ainda que como o Castrol há imensos castróis por aí e que se não estão satisfeitos - e bem, porque eu também não estou nada satisfeito - então devem deixar de votar como o fazem desde sempre e desde sempre nos mesmos. Os castróis deste país, primeiro votam neles e depois a culpa é dos outros. Mudem pá, mudem. Têm todo o direito à indignação mas a uma indignação refletida e não a uma mera manifestação vazia. O país não é um clube de futebol nem uma federação de clubes. O país é nosso, de todos e não só de alguns, por isso deve haver um esforço comum, de todos, para que se mude o que está mal e não só mudar as moscas a cada 4 anos. Gosto, por exemplo, da experiência da Islândia. Não gosto, por exemplo também, do exemplo de Portugal.
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De Castrol a 20.12.2013 às 15:32

Nossa! Quanta violência e presunção! será por ter Velho no nome ou na Alma?!
Tivesse eu tempo como vossemecê e respondia ao seu arrazoado que roça a má educação.
Mas não posso... Tenho de trabalhar, porque para além de sustentar a família ainda tenho de sustentar os reformados e indigentes deste País... E cheira-me que vem aí novo aumento de impostos...
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De golimix a 20.12.2013 às 17:14

Não se esqueça que algum dia também estará no lugar de reformado...

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De Castrol a 20.12.2013 às 17:32

Não esqueço não! É por isso que me preocupo com a sustentabilidade do sistema... Mas não vejo jeitos. Pelo sim pelo não, apesar de jovem, já abdico de algumas mordomias, para ir juntando algum numa PPR...
Mas agora chega de misérias. Votos de Um Bom Natal. Saúde e Felicidade para todos
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De Cris a 20.12.2013 às 18:55

sabe qual a razão pela qual está preocupado com a sustentabilidade? Porque o dinheiro que devia estar de parte para as reformas foi gasto noutras coisas, como, por exemplo, frotas para os meninos que estiveram e estão no poleiro. O senhor está a revoltar-se contra os reformados, mas eles não têm culpa. Quem tem culpa é quem andou a esbanjar dinheiro que não devia. E para que fique claro, eu não sou reformada, sou desempregada, sem subsídio de espécie alguma e quem me põe comida na mesa é a reformada da minha mãe, que, todos os meses, vê a reforma a diminuir. E olhe que ela trabalhou muito para ter a miséria de reforma que tem!!!! as pessoas insistem em olhar apenas 45 graus à volta, o suficiente para olhar para o seu espaço pessoal, mas esquecem-se de investigar os assuntos ou de olhar para o que se passa além dos 45 graus. Tenha um santo Natal e que receba em dobro aquilo que dá!!!
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De José C. M. Velho a 21.12.2013 às 01:29

Ainda bem que há gente como Cris que sabe usar a cabeça para pensar e discernir o preto do branco, o trigo do joio, a água do azeite e a burrice da inteligência.
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De golimix a 21.12.2013 às 10:42

Mas não diga que sustenta reformados porque isso até lhe fica mal.

Boas festas
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De José C. M. velho a 21.12.2013 às 01:26

Castrol, vá viver para outro país, por exemplo para a Guiné ou para a China, sei lá, aqui, com o seu trabalho, tem mesmo que sustentar a família, tem que sustentar os reformados, os desempregados, as crianas das escolas, os automobilistas, os doentes, a Assembleia da República e até o Presidente da República. Se acha isto tão mal, vá para a Arábia Saudita mas saia daqui pois aqui estão a chupá-lo, desde os putos pequenos aos bandidos dos velhos.
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De Cris a 20.12.2013 às 18:48

Muito bem!!!
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De golimix a 20.12.2013 às 17:10

De alguns funcionários públicos... não generalize.
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De antonio rodrigues a 20.12.2013 às 18:07

Tens toda a rasao, ja a muito que este governo anda a brincar com as leis constituicionais, este governo das duas uma, ou anda a brincar com a constituicao ou nao sabe as leis consagradas na constituicao. Ganhem vergonha e demitam-se cambada de mentirosos, vigaristas e corruptos.
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De Pingu a 20.12.2013 às 19:00

Na minha opiniao este chumbo so mostra que os senhores do palacio raton vivem num pais a parte.
E vao-me desculpar mas nao deveriam sequer existir dois sistemas de reforma mas ao que parece a equidade entre publico e privado e algo incondtitucional...,
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De José C. M. Velho a 21.12.2013 às 02:01

Num país à parte vive o Pingu, sem noção alguma do que é viver neste concreto país. Um país com normas gerais e concretas e com uma que prevê que todas as outras estejam de acordo com a norma geral principal. Isto sucede neste país e em todos os países democráticos do Mundo. Em Portugal a primeira Constituição apareceu ainda nos tempos da monarquia, em 1822 e seguiram-se muitas outras: em 1826, 1838, 1911, 1933 e a de 1976, esta já com 7 revisões: 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. Antes de haver Constituição os reis faziam o que queriam, quando queriam e como lhes desse mais vontade e benefício. Hoje encontramos gente a pensar como reizinhos de há muitos séculos. Estou parvo! Saiba-se, por fim, que há Constituições em quase todos os países do Mundo, desde há muitos anos e com constantes adaptações aos novos tempos, tal como a de Portugal, sempre atualizada. É necessário atualizar mais? Pois atualize-se e depois cumpra-se dessa forma mas enquanto não tiver outra previsão é a que temos e é a essa que devemos obediência, tal como podíamos conduzir à esquerda, como no Reino Unido, mas como o nosso Código da Estrada nos obriga a conduzir à direita é assim que cá temos que conduzir até que se mude o código e este nos permita conduzir pela esquerda, pelo meio ou por outro lado qualquer. A lei fundamental de um país (Constituição) serve para regular todas as leis provisórias dos governos temporais desse mesmo país e as constituições existem precisamente para esse fim, para verificar se os governos agem de acordo com essa norma fundamental que juraram cumprir e obedecer aquando da tomada de posse. Por fim note-se que foi o próprio Presidente da República quem pediu ao Tribunal Constitucional que verificasse se as normas estavam ou não de acordo com a Constituição, porque ele próprio pensava que não estavam. note-se que não foi a oposição nem eu, foi o próprio Presidente da República, o amigo e a sustentação deste Governo quem pediu a intervenção do Tribunal e também não foi o Tribunal que decidiu andar a apreciar a coisa, aliás, os tribunais só apreciam aquilo que lhes põem à frente para apreciar, porque é assim mesmo que os países funcionam e não de outra maneira. Arranje-se outra maneira de funcionar e então teremos outra maneira mas para já é esta a que temos. A Democracia não é o melhor dos sistemas, pois não, mas é o melhor dos sistemas que conhecemos e que, para já, podemos ter.

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