O que é o Jantar?

Afinal, e ao contrário das nossas piores previsões e até das dos funcionários do registo central, o processo de nacionalização e registo da D. demorou pouco mais de um mês. Cumpridas e aprovadas as burocracias fez-se um cartão de cidadão. Para meu espanto, com o número do cartão do cidadão veio um novo número de contribuinte e um novo número da segurança social. O número da segurança social não é grande problema, mas o novo número de contribuinte deixou-me pensativo.

Nas declarações do IRS dos anos anteriores ela consta como dependente com o número antigo, já temos uma série de facturas do colégio e outras coisas com o número antigo do contribuinte e daqui para a frente irão de certeza aparecer outras com o número de contribuinte novo. Já me estou a ver com uma dor de cabeça enorme quando for para preencher o iRS de 2014, tenho três filhos e 4 números de contribuinte.... 

Decidimos que o melhor era desde já colocar a questão aos senhores das finanças, a minha meia laranja enviou o seguinte mail para a DSCAC (Informações e Apoio ao Contribuinte)

"Eu e o meu marido adoptamos uma criança. Nos últimos 3 anos, fomos tutores dela e esta tinha um NIF, fazendo a criança parte do nosso agregado familiar e da nossa declaração de IRS. Na conclusão do processo de adopção e com emissão de um cartão de cidadão, foi emitido um novo nif. A criança é a mesma, mas a seu nome e o seu nif são distintos. Tal faz com que durante o ano de 2014 eu tenha parte das facturas passadas num nif e outras noutro. Como devo proceder?"

Apesar do mail ter ido das finanças para os registos centrais, e de a resposta ter seguido o caminho inverso, eles foram rápidos a responder... e responderam o seguinte:

Exmo(a) Senhor(a)
 Agradecemos o seu contacto e em resposta ao solicitado informa-se o seguinte:
Não tereá problema

Assim, sem mais nada....

Não tereá(SIC) problema?... essa é a resposta a "Como devo proceder?"

Poupadinhos estes senhores, pelos menos nas palavras poupam que se farta.... pena que não poupem assim nas despesas do estado.... e que não esclareçam nada.

Não faço ideia do que querem eles dizer com não tereá problemas, à primeira vista o que me parece é que de repente vou passar de três para quatro filhos.... e com isso vou aumentar em um quarto as deduções ao IRS... é que não me parece que me aceitem as facturas com um nome e um número de contribuinte diferente..... Se depois alguém me perguntar, eu respondo-lhes que não era suposto eu ter problemas....

Jorge Soares

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Já ouvi várias versões, Paulo Portas diz que é para "clarificação do pensamento" do tribunal, Passos Coelho diz que é para "tornar mais claros" os aspectos técnicos, entretanto no telejornal, alguém do governo dizia que era preciso questionar a partir de quando são válidas as anulações das medidas... durante o dia ouvia alguém do PSD acusar o tribunal de tomar decisões políticas em lugar de legais... e a ministra das finanças, como já é costume,  ameaça com mais impostos.

Não sei o que significa tudo isto, mas sei o que parece a quem desde o lado de fora espera com impaciência que seja reposta a legalidade e devolvido a quem trabalha o que lhe foi retirado contra a constituição:

Em primeiro lugar parece que com tudo isto o governo está a empatar, o pedido de esclarecimento tem como efeito imediato que as reposições decretadas pelo tribunal constitucional tenham efeito a partir do mês de Julho e não de Junho como seria lógico dado que a decisão é de 31 de Maio. Isto para já não falar que justo mesmo era que devolvessem tudo o que entretanto já foi descontado.

Em segundo lugar, o que é cada vez mais evidente é que para os senhores governantes, e para os partidos que os apoiam, o que dava mesmo jeito era poderem fazer e desfazer sem essa chatice de haver uma constituição para respeitar... se calhar alguém lhes devia explicar que queiram eles ou não, ainda somos uma democracia e que apesar dos seus desejos, esta não foi suspensa como uma vez sonhou Manuela Ferreira Leite.

Mal ou bem, é esta a constituição que temos e foi sobre ela que os senhores juraram governar, o tribunal constitucional existe como garante do respeito dessa constituição, não é uma força política nem uma sucursal dos partidos que faz uns jeitos quando é necessário, os juízes estão lá para garantir a lei e esta evidentemente não pode variai ao sabor dos interesses do governo de turno.

Talvez Paulo Portas, Passos Coelho e os restantes governantes deviam pensar seriamente se querem ou são capazes de governar com estas leis, se acham que não querem ou não são capazes, o que devem fazer não é tentar arranjar esquemas e pressões para a contornar, é simplesmente meterem o rabinho entre as pernas e a viola no saco e irem chatear para outras bandas. O país precisa de pessoas sérias e competentes, não de quem tente governar no jogo do empata.

Jorge Soares

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Há uns dias Passos Coelho ficou muito indignado porque Catarina Martins afirmou em pleno debate parlamentar que a palavra de Passos Coelho não vale nada, e apontou uma serie de exemplos de afirmações que depois se viriam a mostrar precisamente ao contrário... hoje foi-nos dado mais um argumento para partilharmos a opinião da Deputado do Bloco de esquerda. Ainda a semana passada Passos Coelho dizia que o caminho para a redução do défice seria pela redução da despesa e não pelo aumento da carga Fiscal. Quantas vezes ouvimos o primeiro ministro e os seus ministros repetir a ideia de que não haveria mais aumentos de impostos?

A ministra das finanças Maria Luís Albuquerque e o ministro O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentaram ao país as medidas inscritas no  Documento de Estratégia Orçamental, entre outras coisas ficamos a saber que o Iva passa de 23 para 23,25 % e os descontos para a segurança social passam de 11 para 11,2 %. Sobre o não aumento de impostos, estamos conversados.

Outra das medidas apresentadas é a criação de uma "contribuição de sustentabilidade", que corta entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros. Isto não é mais que um novo nome e uma nova roupagem para a famosa taxa de solidariedade, medida temporária que agora passa a definitiva.... quantas vezes ouvimos os membros do governo dizer que as medidas de austeridade era temporárias e que não haveria medidas a passar a definitivas?

Há algo que me escapa no meio de tudo isto, segundo o PSD e o governo, a prioridade é o combate ao desemprego, ora, alguém me explica como é que se combate o desemprego sem incentivar o consumo? E como é que se incentiva o consumo se se continuam a aumentar os impostos?

É claro que a devolução de uma parte dos cortes aos funcionários públicos é bem vinda, mas depois de tantas trocas e baldrocas, eu já estou como Santo Tomé, ver para crer, é que de aqui até Janeiro ainda faltam muitos meses e ainda dá para mudar de opinião muitas vezes.

Há algo que me deixa ainda mais confuso, como é que no meio de tantas trapalhadas e de tanto diz e desdiz ainda há quase 30% de portugueses que dizem que vão votar no PSD.... há muita gente que gosta mesmo de ser enganada

Jorge Soares

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Enquanto na Suécia Cavaco Silva fala ao mundo de um país maravilhoso e em forte crescimento que existirá algures na imaginação dele, e acusa de masoquismo quem diz que a dívida pública não é sustentável e que é necessário repensar a austeridade, por cá Paulo Portas e  Maria Luís Albuquerque anunciam que afinal as medidas extraordinárias começam a tornar-se definitivas.

Em 2014 continuaremos, pelo menos quem continuar a ter emprego, a pagar a taxa extraordinária de 3,5 %. Gostava de perceber como se consegue obter crescimento se a população mal ganha para chegar ao fim do mês... isso deve ser no mesmo país extraordinário que existe na imaginação de Cavaco Silva... no pais real, no país onde eu vivo, não me parece que isso vá acontecer.

Mas Cavaco tem razão numa coisa... somos mesmo masoquistas, afinal as eleições vão passando e quem nos levou e nos mantém nesta situação continua sempre a ter a maioria dos votos e a gerir os nossos destinos... só podemos ser mesmo masoquistas.

Jorge Soares

Imagem do Público 

Quantas vezes já ouvimos Passos Coelho dizer que não vai aumentar os impostos, ou que nunca iria reduzir os salários, ou retirar os subsídios? hoje voltou a faze-lo e acho que depois disto quase que damos por garantido que vem aí mais um aumento de impostos.

Para o primeiro ministro o tribunal constitucional veio complicar as coisas, o senhor esquece que não foi o tribunal que fez o orçamento, nem este ano nem o do ano passado, foi ele e o seu governo que em anos consecutivos criaram orçamentos de estado que não eram constitucionais.

Para o primeiro ministro parece que os juízes, alguns dos quais foram indicados pelo seu partido, são o novo inimigo, ele deveria olhar mais para o seu umbigo e pensar que a culpa de tudo isto é dele e dos seus ministros, quem é que no seu são juízo volta a apresentar um orçamento com medidas que já tinham sido chumbadas no orçamento anterior?

Evidentemente o tribunal constitucional também tem culpa, se no ano passado tivessem obrigado o governo a devolver o dinheiro retirado de forma ilegal aos portugueses, talvez este ano não estivéssemos de novo a passar por isto.

A forma como o primeiro ministro, o governo e o PSD reagiram à declaração de inconstitucionalidade mostra como anda tanta gente distraída e de cabeça perdida, a constituição existe para defender o povo dos seus governantes e é suposto que quem faz as leis e os orçamentos se baseiem nela para governar, o que estes senhores tentam fazer passar para a opinião pública é que o tribunal é um empecilho e que dada a situação do país deveria olhar para o lado em quanto eles tentam roubar um pouco mais dos rendimentos dos portugueses.

Há uns tempos alguém dizia que bom mesmo era suspender a democracia por um período de seis meses, parece que os herdeiros dessa pessoa já chegaram ao poder.. fosse por eles e suspendia-se a constituição enquanto eles fazem e desfazem a seu bel prazer... felizmente ainda resta quem tenha pudor e impeça que esta gente leve a sua avante.

Quanto ao futuro, depois destas declarações de Passos Coelho, vejo-o cada vez mais negro... de uma forma ou outra estes senhores vão insistir na sua política de austeridade custe o que custar. Mais cortes na educação, na saúde e na segurança social são só outra forma de aumentar os impostos... mas vão ver que não tarda muito os impostos aumentam mesmo ....

Jorge Soares

O rapazinho ali da fotografia, Miguel Gonçalves de seu nome,  já por cá tinha passado há uns tempos, na altura meio mundo lhe bateu palmas e o vídeo da sua participação no Prós e contras fez furor, como na altura deixei claro no meu post, a mim não me impressionou nada... falar é fácil, e há quem como ele só viva de falar... depois há o mundo real e nem sempre se vai lá só com palavras.

Hoje ele apareceu a falar ao lado do Miguel Relvas, que depois de o ver no Youtube a bater o punnho e a debitar assuas  palavras fáceis, o contratou para ser a imagem do programa Impulso Jovem, um programa até agora completamente falhado para o impulso do emprego aos jovens.

Como não podia deixar de ser quando juntamos estes dois, a coisa não podia ser menos que hilariante, se não veja-se a resposta do rapaz a uma questão sobre o abandono das universidades por parte dos jovens que não tem posses para continuar a estudar:

“Amigo, se tu com 20 anos não consegues arranjar 100 euros por mês para pagar os estudos, então vais ter muitos problemas na vida, porque até a vender pipocas se arranja cem euros por mês”

Segundo o Miguel bastam 1200 Euros por ano para se ser estudante universitário em Portugal,  se  calhar para tirar o curso através de equivalências até é verdade, mas gostava de perceber como é que com 100 Euros por mês alguém consegue pagar as propinas, um quarto, os livros, o passe, a alimentação, o vestuário... mas pronto, pelos vistos o Miguel consegue...

Também não percebo como é que com tanta facilidade em arranjar emprego, nem que seja a vender pipocas, o desemprego jovem está quase nos 40%... está visto que a nossa juventude não quer é trabalhar.... se não perguntem ao Miguel.

Também foi brilhante a sua resposta sobre as medidas de austeridade do governo:

“Estais a tentar apanhar-me de um lado e do outro. Eu não sei. Faz perguntas importantes, as pessoas têm pouco tempo, as pessoas que estão em casa têm que perceber ‘olha uma boa ideia, rapaz!'”

Pois, ele disso não sabe nada, ele só percebe de palavras, mas não dessas

Entretanto no mesmo jornal em que saiu a noticia do Miguel, saiu também outra sobre o Alcides Santos, 46 anos, desempregado, casado, pai de dois filhos que andam a estudar e que anda há dois anos a tentar encontrar um emprego. Não consegue, por isso agora decidiu que não vai pagar impostos, porque antes do estado estão os seus filhos, a sua mulher e o seu bem estar.... 

Tenho pena do Alcides, porque a menos que alguém se apiade dele e lhe arranje um emprego, mesmo que seja a vender pipocas, não tarda nada tem todo o peso do estado em contra e não lhe restará mais que pagar... mesmo que isso signifique que os seus filhos tenham que abandonar os estudos, porque para o estado do Miguel Relvas só interessam os números, as pessoas não interessam nada.

O problema do Alcides é que ele não conhece o Miguel.. talvez agora que também ele apareceu no Youtube possa ser convidado a jantar pelo Relvas... e quem sabe também lhe arranjam um tacho, como o do Miguel....

Hoje não é o dia das mentiras... mas olhem que com noticias destas, eu fico na dúvida.

Para quem não viu, aqui fica a história do Alcides.. no Youtube, façam chegar ao Relvas.

Jorge Soares

Update: Segundo noticias de vários Jornais, o Alcides entretanto arranjou emprego... bem haja por ele

Imagem de aqui 

Ontem o Primeiro ministro Passos Coelho saiu-se com mais uma ideia brilhante, em lugar de aumentar o salário mínimo deveríamos era de o diminuir, o aumento do salário é prejudicial para o emprego. E deu o exemplo da Irlanda, onde segundo ele, o salário mínimo foi reduzido com resultados positivos. 

O que ele se esqueceu de dizer é que na Irlanda o salário mínimo estava acima dos 1400 Euros e diminuiu para algo mais de 1200, qualquer coisa como 3 vezes mais que o salário mínimo de miséria que temos por cá.

Tudo isto numa altura em que até os patrões são favoráveis a um aumento, não é difícil perceber porquê, o aumento dos salários significa mais dinheiro a circular e mais disponibilidades para o consumo, que por sua vez farão com que seja necessária mais produção e portanto mais mão de obra... o que significa aumento do emprego.

É claro que no caso das empresas exportadoras, o aumento dos salários se traduz em alguma perca de competitividade, mas estas são normalmente empresas que utilizam sobretudo mão de obra qualificada e não pagam de certeza o salário mínimo, pelo que o impacto seria mínimo.

Passos Coelho e quem o aconselha, veja-se as declarações de hoje de António Borges, insistem em olhar para o lado,  e insistem em ir contra a corrente, e pelos vistos não há indicadores económicos ou manifestações que lhes façam perceber que a realidade em que todos vivemos é outra muito diferente daquela em que pelos vistos eles vivem. Até agora, para além de conseguirem uma redução do PIB em quase 10% nos últimos 3 anos e de um aumento do desemprego para números acima dos 17%, o que conseguiram eles com esta política cega e teimosa?

Estamos há quase três anos a insistir numa política de austeridade e aumento de impostos, os trabalhadores portugueses já perderam um terço do seu salário e estes senhores acham que ainda o devem reduzir mais... querem o quê?, que em lugar de recebermos para trabalhar passemos a pagar?

Jorge Soares

Imagem do Facebook 

Que Pedro Passos Coelho não é exemplo para ninguém já todos sabíamos, mas convinha que alguém lhe explicasse que há coisas que não podem ser do foro privado, pagar férias por baixo da mesa é contribuir com a economia paralela que é sem duvida nenhuma um dos verdadeiros problemas que levaram o país ao estado em que está... É evidente que da resposta dele ninguém pode intuir se ele pediu factura ou não, mas a quem está no governo, tal como há mulher de César, não basta com ser sério .....

E não, passar a dizer que não pedem factura porque o Passos Coelho também não pede, lá porque ele não se importa com o estado das finanças do país, não quer dizer que nós também não nos importemos, afinal, é ao nosso bolso que estão a ir os que fogem aos impostos... e acho que não restam dúvidas de que o snehor não é (bom) exemplo para ninguém.

Cada país tem os governantes e os cidadãos que merece...

Jorge Soares

Há um ano a proposta de lei era do PS, a enorme discussão que se gerou à sua volta fez com que o projecto de lei fosse engavetado e quem o propôs saiu de cena de fininho. Agora basicamente a mesma proposta é apresentada pela maioria mas como o que se pretende não é uma discussão pública, as coisas estão ser feitas no segredo dos gabinetes de modo a que não se levantem muitas ondas. De novo, não fosse a Jonas e tudo isto me teria passado ao lado. Como os pressupostos não mudaram, deixo o que escrevi naquela altura.

Basicamente do que se está a falar é que a partir de agora, todos nós independentemente  de consumirmos ou não artigos digitais (música, filmes, séries, etc), vamos passar a pagar direitos de autor. Cada vez que compramos um computador, uma pen, um disco externo ou interno para o computador, um telemóvel, um ipad, um cartão de memória para a máquina fotográfica, qualquer coisa que sirva para armazenar bytes, uma parte do que estamos a pagar, vai para os direitos de autor.

Se pensarmos bem, isto nem é nada de novo, afinal Portugal é aquele país em que qualquer contador de electricidade paga uma taxa de radiodifusão tenha ou não ligado a ele um rádio... imagino que a seguir, e como não conseguem que as pessoas paguem as ex scuts, vão acabar com as portagens e passar a incluir um valor no preço de cada pneu que se venda, para que todos paguemos as auto-estradas... assim de repente é a mesma coisa.

É claro que eu não tenho nada contra a existência dos direitos de autor, a cultura só existe porque há pessoas com a capacidade criativa suficiente para converter ideias em obras de arte e essa capacidade deve ser recompensada, o que não me parece justo é que se tente resolver o problema criando uma lei cega em que todos pagamos independentemente de consumirmos ou não as obras taxadas.

Porque tem que pagar a empresa em que eu trabalho um valor para os direitos de autor se quando compra um servidor e/ou discos estes nunca serão utilizados para armazenar o que quer que seja sujeito a direitos  e sim a informação de gestão da empresa? porque tenho que pagar direitos de autor quando compro um cartão de memória para a minha máquina fotográfica se o autor das fotografias sou eu?, será que posso ir a algum lado buscar a minha parte dos direitos de autor?.. é claro que não, eu só tenho direito a pagar. 

Evidentemente o que vai acontecer é que vão subir os preços de tudo o que é material informático, o segundo efeito imediato, é que eu, que tal como tinha dito aqui até achava que fazer downloads piratas era crime, vou-me sentir legitimado para passar a sacar músicas e filmes da net como faz a maioria, afinal, eu até já paguei os direitos de autor..

Jorge Soares

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A lei dos duodécimos  foi publicada hoje, entre outras coisas diz o claramente que quem quiser continuar a receber os subsídios por junto sem ser em duodécimos, tem 5 dias úteis após a publicação para avisar por escrito a entidade patronal. Quem não o fizer receberá metade de cada subsídio em duodécimos e a outra metade antes de ir de férias e no natal.

Entretanto mal a lei saiu descobriu-se que há um erro e que tal como está escrita não poderá aplicar-se ao subsidio de férias... mas eu já ouvi o senhor ministro Álvaro a dizer que não senhor, não há erro nenhum e é para aplicar.

Imagino que cada um terá as suas ideias e a forma de ver estas coisas, eu tenho a minha e depois de cá em casa fazermos  contas e se estudar prós e contras, decidimos que queremos os subsídios por inteiro, nada de duodécimos.

Para quem quiser fazer as contas e ver o que mais lhe convém, pode ir ao site do Público fazer download do simulador, aqui

Jorge Soares