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Artigo 13.º
Princípio da igualdade

 

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Retirado de Constituição da Republica portuguesa

 

Já o disse várias vezes, mas vou repetir uma vez mais, porque é que é necessário discutir não sei quantas vezes uma coisa que é um direito previsto na constituição? 

 

Para que serve termos uma constituição se depois há quem se empenhe em fazer tábua rasa do que lá está escrito?

 

Isto faz algum sentido?

 

Jorge Soares

publicado às 12:27


4 comentários

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De Cris a 25.01.2015 às 20:55

Pelos vistos, não seve para nada... OU melhor, só serve para determinadas coisas, e para outras, é como se não existisse...
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De Jorge Soares a 25.01.2015 às 23:26

Pois, parece que é isso, serve quando dá jeito a alguns políticos.

Boa semana
Jorge
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De Kok a 26.01.2015 às 22:13

Para muitos políticos a constituição serve para ser alterada, porém de acordo com os seus interesses.
Não fora a exigência de 2/3 dos deputados para essa alteração e seguramente que cada governo eleito faria aprovar as alterações que mais lhes conviesse.
A adopção que tanto se fala e discute nunca vai ser aprovada enquanto as mentalidades não mudarem ou da parte da igreja, via Papa, não houver um sinal de mudança. Porque não nos iludamos, é ainda a religião que prevalece neste caso (como o foi no caso do aborto).
Claro que "o superior interesse da criança" serve para impedir que, de facto, seja mesmo avaliado e considerado.
1 abraço pah!
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De golimix a 27.01.2015 às 11:34

O preconceito continua a ter mais força que a Constituição de um país.

Será que dormem à noite com tanto preconceito a encher a mioleira?

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