Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Imagem do Henricartoon

 

Artigo 6.º (do código civil)

(Ignorância ou má interpretação da lei)

 

A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.

 

Custa-me entender como é que alguém não sabe que as contribuições para a segurança social são obrigatórias, para mim isso nunca foi uma opção, desde que comecei a trabalhar que os onze por cento sempre foram descontados mesmo antes de chegarem às minhas mãos ...

 

É claro que ao contrário de Passos Coelho, eu nunca fui político e nunca fui trabalhador independente.... talvez venha de aí a minha ignorância.... mas admito que seja mesmo verdade que o senhor não sabia, que achava que era opcional e como não pensava nunca vir a viver da reforma, achou que não precisava de descontar. É claro que há o pequeno detalhe de a lei que ele incumpriu ter sido aprovada na assembleia da república numa altura em que ele era deputado, se calhar até contribuiu com o seu voto para a sua aprovação, mas é claro que lá por ser deputado e votar as leis, ele não tem porque as ler..... ou será que tem?

 

A mim o que realmente me choca no meio de tudo isto é que uma simples dívida da falta de pagamento ao fisco de poucas dezenas de Euros respeitantes por exemplo ao imposto de circulação de um carro que já nem é nosso há anos, além de não prescrever, terminar muitas vezes no pagamento de multas de milhares de Euros e até em casos extremos em penhoras de habitação, (ver este post), e que por outro lado, uma dívida de 5016,88 à segurança social, não só prescreva passados meia dúzia de anos, como prescreve sem que sequer o devedor tenha sido alguma vez notificado da sua existência.

 

Evidentemente Passos Coelho não é um contribuinte qualquer, é primeiro ministro e foi deputado, até pode alegar que na altura não sabia da obrigatoriedade de pagar a contribuição, mas acontece que ele tomou conhecimento dessa dívida em 2012, e prescrita ou não, só a pagou em 2015. Evidentemente os 5000 Euros não fazem diferença nenhuma nas contas da segurança social, mas o exemplo faz, e o exemplo que Passos Coelho deu ao país é o de que podemos deixar de pagar, porque afinal, a menos que algum jornalista descubra, o crime compensa. Já seja porque a dívida prescreve, já seja porque o estado de uma forma ou outra não tem a competência suficiente para fazer os contribuintes (pelo menos alguns) cumprirem as suas obrigações, a imagem que fica é que o crime compensa.

 

Sem esquecer é claro que na mesma altura em que o estado deixou prescrever as dívidas de um dos seus políticos, havia uma enorme pressão sobre os restantes trabalhadores a recibos verdes para que pagassem as mesmas contribuições, ou seja, este estado tem dois pesos e duas medidas, um para quem mais precisa e outro para quem é político.

 

Jorge Soares

publicado às 22:55


18 comentários

Sem imagem de perfil

De Marquês Barão a 03.03.2015 às 00:49

Ao pé dos ricalhaços dos milhões Passos é um teso de tostões. É só agitar o pantanal.
Sem imagem de perfil

De passado adiado a 03.03.2015 às 11:48

se a reencarnação existe, eu quero voltar com o destino na politica . . . e não uma qualquer - só se for na tugolandia . . .
Sem imagem de perfil

De Wendy a 03.03.2015 às 13:22

Só acho mal que alguém chegue a Ministro sem que se assegurem de que os seus deveres fiscais e sociais estão cumpridos.
Qualquer empresa ou pessoa que exerça atividade como trabalhador independente (incluindo recibos verdes) para o Estado, ou empresas associadas ao Estados, tem sempre que apresentar as declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social. Deviam também solicitar esses elementos, entre outros, a quem exerce cargos políticos.
Sem imagem de perfil

De Pedro Silva a 03.03.2015 às 14:35

Caro Jorge Soares, segue sugestão para um novo post. Só para manter as coisas equilibradas...

http://expresso.sapo.pt/assessor-de-passos-lembra-que-costa-nao-pagou-contribuicao-autarquica=f913164
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 03.03.2015 às 16:47

Equilibradas porquê?, está a presumir que eu defendo o PS e ataco Passos porque é do PSD, não vá por aí....

Normalmente decido sobre o que vou escrever quando me sento frente ao computador para isso.... veremos o que sai hoje.

Jorge Soares
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 03.03.2015 às 20:30

Por acaso ia escrever sobre o artigo do Expresso, só que entretanto encontrei este outro do mesmo jornal: http://expresso.sapo.pt/costa-desmente-noticia-recuperada-por-assessor-de-sao-bento=f913175

Amanhã ou depois alguém irá escarafunchar um pouco mais fundo e encontrará de certeza outra coisa qualquer, mas parece que esta não pegou.

Eu não sou dos que acham que eles são todos iguais, mas entre PS e PSD há de facto muitas parecenças.. a começar pela forma como (não) sabem escolher os seus lideres.

Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De Isa a 03.03.2015 às 18:12

Que moral tem um Primeiro Ministro para diminuir reformas, subsídios de desemprego e inventar uma contribuição especial QUANDO ELE PRÓPRIO ROUBA A SEGURANÇA SOCIAL? Sim! Se não pagou, ficou com o dinheiro que é devido AO ESTADO! O mesmo Estado que este sujeito JUROU respeitar e servir!

É muito fácil pregar a austeridade com o dinheiro dos outros. O dele só deve entrar nas contas quando for para receber a reforma.

Falhar com pagamento de impostos é mau para qualquer político mas tenham paciência - falhar pagamento do IRS, Segurança Social, IVA e IRC não é comparável a falhar o IMT ou a contribuição autárquica! E só mesmo os pacóvios dos assessores para pensarem que uma coisa cobre a outra. É como tapar o sol com uma peneira!

Daqui para a frente vou pensar bem na posição que irei assumir relativamente a pagamento de impostos, talvez considere aguardar notificação para entregar o IRS e quando não o fizer, exigir a aplicação do princípio da igualdade.
Imagem de perfil

De Kok a 03.03.2015 às 21:29

Quando oiço as declarações/justificações dos políticos fico mal disposto, e a culpa é dos revoltados sucos gástricos do meu estomago que me provocam vómitos.
O cinísmo de Passos Coelho vai mais além (da troika? Não!) da falta de vergonha chegando ao ponto de mencionar Sócrates querendo dizer que: ele fez muito pior!
Comporte-se Sr. Coelho. Pelo menos uma vez na sua vida como 1º ministro (a letra minúscula é propositada), assuma-se e não queira (pelo menos por uma vez) fazer parvos os portugueses, quer os que o elegeram, quer os outros.
Para ti Jorge: o meu abraço (com iva incluído)!
Sem imagem de perfil

De s o s a 04.03.2015 às 00:15

na mouche. Desde logo o desconhecimento da lei.... A seguir, ele ate foi deputado e votou a lei ! Continua, e muitissimo pertinente, nao fora o jornalista, e o coelho nao tinha voluntariamente comunicado á imprensa essa situaçao, como nao tem comunicado outras...antes de a imprensa as denunciar.
Imagem de perfil

De golimix a 04.03.2015 às 08:50

Eu fui uma trabalhadora a recibos verdes e sempre, desde o primeiro ordenado, que descontei para a Segurança Social. O que eu penso é que ele pensou que não precisava da m*rd@ que a SS lhe ia dar depois para usufruir na reforma. Afinal ele sempre esteve na política....
O que realmente me chateia é que alguém tenha chegado a ocupar um elevado estatuto na política sendo devedor, mesmo que o catano da dívida prescrevesse! E mais! Ainda vem dizer a público que pagou porque quis, voluntariamente, porque até nem precisava. Poupe-me!!!
Sem imagem de perfil

De Joana a 04.03.2015 às 09:16

E mais! Ainda...Incorrecto
E mais: ainda...correcto
Sem imagem de perfil

De Cris a 04.03.2015 às 10:06

Incorrecto... incorreto
Correcto... incorreto
Sem imagem de perfil

De Joana a 05.03.2015 às 03:10

Deves ser mesmo muito ignorante!
Ambas as ortografias são correctas, já escrever: " E mais! Ainda..." em vez de: E mais: ainda...", demonstra a sua profunda ignorancia!
Sem imagem de perfil

De Cris a 05.03.2015 às 08:00

Acho que a sociedade científica devia debruçar-se sobre estes casos interessantes de "haters" que invadem a internet só pelo gozo de insultar ou deitar os outros abaixo... (há formas e formas de ignorância e a sua é de educação)
Imagem de perfil

De Jorge Soares a 05.03.2015 às 08:11

Vou manter os comentários moderados, a partir de agora, qualquer comentário que tenha a ver com insultos a outros comentários não será aprovado.

Podem bater nos meus erros ortográficos à vontade, com isso eu posso bem, mas não permitirei mais faltas de respeito a outros comentadores.

Cris, obrigado pela tua presença constante e pelos teus comentários directos e acertivos, mas não vamos alimentar mais os trols.

Jorge Soares
Sem imagem de perfil

De António José a 04.03.2015 às 09:07

Defacto este é um país de corruptos. Temos um ex-primeiro ministro atrás das grades, outros ex-ministros a serem investigados, submarinos e agora este...
Já não se pode confiar em ninguém!
Sem imagem de perfil

De Maria a 04.03.2015 às 09:14

Em 1999, quando dizem os "entendidos" a lei era muito confusa no que à Segurança social diz respeito, eu, simples mortal, sem cargos políticos ou conhecimentos acima da média de qualquer cidadão normal, sabia que tinha de descontar para a segurança social e por isso, passado o ano da isenção, lá comecei eu a pagar, se calhar armada em burra! ou talvez não! É que se não o tivesse feito, às tantas hoje estava sem casa!
Cambada de gentinha!

Comentar post


Pág. 1/2



Ó pra mim!

foto do autor


Queres falar comigo?

Mail: jfreitas.soares@gmail.com






Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2012
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2011
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2010
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2009
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2008
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2007
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D