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Obviamente, o referendo é inconstitucional!

por Jorge Soares, em 19.02.14

Tribunal Constitucional

 

Imagem do Público 

 

 

"O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida"

 

Tal como previsto o tribunal constitucional chumbou as perguntas apresentadas pelo PSD para o referendo à co-adopção, não vou discutir aqui se tudo isto foi premeditado ou não, mas de que parece, parece.

 

Esperemos que o PSD não insista no erro, que a lei que foi inicialmente aprovada pela maioria dos deputados sejam finalmente promulgada e que de uma vez por todas se encerre este assunto que não tem pés nem cabeça.

 

A constituição portuguesa garante a igualdade e os direitos de todos os cidadãos, a adopção está consagrada na lei, existem normas e regras para a avaliações dos candidatos à adopção, devem ser essas as normas e regras a aplicar em TODOS os casos, tudo o resto é homofobia e discriminação.

 

Jorge Soares

publicado às 19:43


24 comentários

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De Jorge Soares a 19.02.2014 às 22:01

há uma lei que define as regras que devem cumprir as pessoas que podem ou não adoptar, a lei diz cidadãos com mais de 25 anos e casados ou a viver em união de facto há mais de quatro e cidadãos solteiros com mais de trinta anos e menos de sessenta, diz também que não pode haver uma diferença maior que 50 anos entre adoptante e adoptado.

A lei diz também que a segurança social deve avaliar as condições socioeconómicas dos candidatos.

Não diz, até porque a constituição não o permite, em lado nenhum que se pode perguntar aos candidatos a sua orientação sexual ou os seus gostos.

Isto não tem nada a ver com ideologias políticas, tem a ver com legislação, com direitos e com o cumprimento da constituição.

Infelizmente vivemos num país em que se utiliza a constituição ao gosto das ideologias políticas, e os partidos ainda tem medo de mentalidades retrógradas e discriminatórias, caso contrário nada disto se discutia e as lei cumpriam-se.

Agora pergunto eu, onde é que está a lei que impede os homossexuais de adoptar?, conhece alguma?

Jorge Soares
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De José a 20.02.2014 às 09:33

A lei deve respeitar o Direito Natural senão nem sequer é lei é delírio. As preferências sexuais são irrelevantes na adoção certamente que sim o que não é irrelevante é que a filiação deixar de respeitar a ordem natural das coisas. E adoção é o estabelecimento da filiação. E tão certo como somos todos filhos de pai e mãe não vai ser um papel ridículo mesmo que lhe chamem "lei" que vai dizer que se têm "dois pais" e vai alterar a realidade.
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De Jorge Soares a 20.02.2014 às 10:03

Engraçada a sua teoria e deixou-me a pensar na minha família.

Eu passo muitas vezes por alemão ou nórdico, a minha mulher é branca, a minha filha biológica é loura.

Tenho dois filhos adoptados, ambos são negros.

Diga-me lá onde é que a minha família encaixa no seu direito natural?, acha que eu também não os deveria ter adoptado?

Então e adopções singulares?, onde é que já se viu na natureza mães ou pais a terem filhos sozinhos?

Jorge Soares

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