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Obviamente, o referendo é inconstitucional!

por Jorge Soares, em 19.02.14

Tribunal Constitucional

 

Imagem do Público 

 

 

"O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida"

 

Tal como previsto o tribunal constitucional chumbou as perguntas apresentadas pelo PSD para o referendo à co-adopção, não vou discutir aqui se tudo isto foi premeditado ou não, mas de que parece, parece.

 

Esperemos que o PSD não insista no erro, que a lei que foi inicialmente aprovada pela maioria dos deputados sejam finalmente promulgada e que de uma vez por todas se encerre este assunto que não tem pés nem cabeça.

 

A constituição portuguesa garante a igualdade e os direitos de todos os cidadãos, a adopção está consagrada na lei, existem normas e regras para a avaliações dos candidatos à adopção, devem ser essas as normas e regras a aplicar em TODOS os casos, tudo o resto é homofobia e discriminação.

 

Jorge Soares

publicado às 19:43


24 comentários

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De Jorge Soares a 20.02.2014 às 10:12

Evidentemente eu percebo pouco de leis e da constituição, mas a meu ver o o problema não está na constituição, está nos políticos e em quem tenta sempre forçar até ao limite a ver se a coisa passa.

Se calhar deveria passar-se a fazer um exame de admissão à política, quem não souber para que serve a constituição e o que lá está escrito não pode ser político nem legislador.


Jorge Soares
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De Miss_Moi a 20.02.2014 às 10:39

Tens toda a razão Jorge. O problema não está na Constituição, mas sim na insistência do Governo em fazer coisas que são inconstitucionais.
Temos um Governo que não respeita a Constituição. O CDS-PP orgulha-se de dizer que foi o único partido a não assinar. Mas que eu saiba o PSD assinou. Esqueceu-se disso ou simplesmente acha que a pode mandar à fava e fazer o que lhe dá na real gana? Ah pois, acha mesmo.
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De Bento 2014 a 20.02.2014 às 11:15

É esse o ponto como bem referiu. O problema está nos políticos consequência do sistema fraudulento que os promove. Em vez de eleitos pelo povo são escolhidos a dedo pelas direções partidárias visando sobretudo acautelar os interesses particulares das numerosas clientelas agregadas. Fatalmente nossa lei fundamental também é sua obra exclusiva á revelia dos superiores interesses do cidadão comum. Basta observar quem são uma boa parte dos nossos deputados, sendo legitimo questionar se assentarão no parlamento mais para tratar de negócios privados de empresas a que pertencem e em que o Estado sai frequentemente lesado.

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