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Este senhor não estava na lista VIP...

por Jorge Soares, em 24.03.15

josevalente.jpg

 

Imagem do DN

 

O senhor ali da fotografia chama-se José Valente, tem 56 anos, está desempregado e agora ficou também sem casa.

 

José devia 800 Euros ao estado, como está desempregado não conseguiu pagar o IMI e portanto foi penhorado e a sua casa foi vendida em hasta pública.

 

É curioso, há umas semanas todos ouvimos falar das dívidas do senhor primeiro ministro à segurança social, que eram de uns milhares de Euros e não só prescreveram como nem sequer tiveram direito a aviso para o devedor. José não teve tanta sorte, no seu caso bastaram oitocentos euros para que a agora cega máquina do estado, levasse o pouco que restava da sua vida.

 

É claro que eu me congratulo com a eficiência do estado, sempre achei que um dos maiores problemas do país é a enorme quantidade de gente que apesar de poder, insiste em não cumprir com os seus deveres. Mas não percebo como é que o mesmo estado que parece ser  tão eficiente a cobrar a quem não tem (ver este outro caso), deixa depois passar fugas de milhões que terminam em contas da Suíça , ou como vimos no caso do primeiro ministro, deixa prescrever dívidas de milhares de Euros a políticos e representantes do estado que claramente podem pagar porque  gozam de todas as ajudas e prerrogativas inerentes aos cargos que ocupam ou ocuparam no passado.

 

A imagem com que ficamos de tudo isto é que cada vez mais somos um país de listas VIP de privilegiados  e dois pesos e duas medidas, um estado leve e suave para quem mais pode, um estado cego, pesado e implacável para quem menos pode.

 

A isto tudo devemos ainda juntar o ridículo de o estado, depois de pagar ao Banco o que faltava da casa, cobrar O IMI, as multas e as custas,  ter feito um lucro de mais de 17 000 Euros com a venda, lucro  que não se sabe muito bem para quem vai, sendo que pelos vistos para o seu legitimo dono não parece ir.

 

Será que um estado com os cofres cheios não será capaz de arranjar forma de evitar que se destruam vidas de pessoas por umas poucas centenas de Euros? 

 

Alguém me explica o que penhoraram aos senhores do BPN ou do BES que lesaram o estado em milhares de milhões de Euros.

 

Jorge Soares

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publicado às 22:28

Qual é o verdadeiro problema da lista VIP?

por Jorge Soares, em 22.03.15

lista+VIP_bartoon.jpg

 

Imagem de aqui

 

Ouvi hoje algures que  o caso das lista de contribuintes VIP já chegou à procuradoria geral da república, o PS achou que havia ali matéria criminal e o PSD não se opôs... é bom saber que de vez em quando eles estão de acordo... veremos quanto tempo demora o caso a ser arquivado...

 

A mim não me estranha para nada que a dita lista exista mesmo, num país de doutores  e engenheiros é mais que evidente que para o estado e os seus funcionário, não é o mesmo quem paga milhões e/ou tem rabo de palha,  que quem com o fruto do seu trabalho paga umas centenas ou poucos milhares de Euros .

 

Pelo que percebi, e desde já peço desculpa se percebi mal, o objectivo da ditosa lista seria a de garantir a confidencialidade dos dados dos senhores e senhoras lá incluídas, ora, como informático fiquei com algumas duvidas:

 

Em primeiro lugar, como é que a existência de uma lista garante a confidencialidade do que quer que seja?

 

Em segundo lugar, o sistema informático da AT não deveria garantir a confidencialidade dos dados de todos os contribuintes por igual?

 

De resto, se o sistema não é seguro de que serve uma lista? Colocam os dados dos senhores e senhoras da lista noutro sistema mais seguro? Como é que a simples existência de uma lista de nomes impede o acesso aos dados?

 

O verdadeiro problema da existência da lista  não é a lista em si, o verdadeiro problema está em que pelos vistos o sistema informático onde estão os nossos dados fiscais não garante o controlo da informação e portanto é necessária uma lista de contribuintes VIP para os que existirão cuidados especiais.

 

Um sistema informático bem desenhado e implementado deveria garantir à partida a confidencialidade dos dados, se assim fosse não seria necessária nenhuma lista, bastava que o mesmo registasse quem, em que momento e desde que lugar, acedeu a que dados, para garantir o controle dos mesmos e para se evitar que estes fossem objecto de fugas de informação.

 

De resto o que eu acho que é verdadeiramente urgente não é esta discussão parva sobre se a lista existe ou não, é uma auditoria independente aos sistemas informáticos da AT, e já agora de outros serviços do estado, para esclarecer as muitas dúvidas que neste momento todos temos sobre a segurança e confidencialidade dos nossos dados.

 

Jorge Soares

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publicado às 22:35

Transportes de mercadoria

Imagem do Público 

 

Para quem não sabe, a 1 de Julho entra em vigor uma portaria da Autoridade Tributária (AT) que diz que para se transportar o que quer que seja do ponto A para o ponto B dentro do país, antes do camião sair tem que se emitir uma guia de remessa que tem que ser enviada via internet para o portal das finanças, este recebe a guia emite um número que deve ser colocado e impresso no documento de transporte. Mais, diz que a hora certa de saída do camião deve estar no documento antes de este ser enviado para o portal das finanças.

 

Depois de enviado o documento para a AT, este não se pode alterar, pelo que qualquer atraso na saída do camião implica cancelar o documento e repetir todo o processo.

 

Felizmente na empresa em que eu trabalho a movimentação de mercadorias é relativamente pequena, mesmo assim, tudo isto implicou a completa alteração dos processos internos de emissão de documentos de transporte. Evidentemente o programa de emissão de facturas teve que ser alterado de cima abaixo, o que no fim vai custar uns milhares de Euros. 

 

Além disso a confusão sobre a forma como se interpretam as diversas normas da lei é completa, basicamente todo o mundo tem dúvidas e perguntas para as quais ninguém, nem nas empresas nem na AT, tem respostas.

 

Unido a tudo isto, o software de gestão que nós e uma grande parte das grandes empresas deste país utiliza, é alemão, as alterações foram disponibilizadas há oito dias, foram  feitas na Índia ou no Brasil e evidentemente tem mais buracos que um queijo Suíço, mal se começou a testar começaram a aparecer os problemas.

 

Hoje estive numa reunião em que o responsável da logística nos disse que os transportadores já avisaram que a partir de segunda feira não carregam nada que não tenha o famoso número da AT.. 

 

Ora, imaginem que na segunda feira por algum motivo, por excesso de utilização por exemplo, o portal das finanças, como tantas vezes acontece, está em baixo. Imaginem o que seria os camiões que abastecem os hipermercados não poderem circular porque os documentos não tem o bendito número? Quem diz os dos hipermercados diz os dos combustíveis... ou...

 

Isto tudo é porquê?, porque alguém se lembrou de criar uma série de regras que para além de não fazerem sentido, são quase impossíveis de implementar... imaginem só o que é conseguir planear os envios dos milhares de camiões que passam diariamente por uma plataforma logística e acertar com as horas de partida de todos os camiões? ou ter que voltar a emitir e reenviar para a AT todos os que por algum motivo se atrasem.

 

Depois há coisas engraçadas, segundo a AT, um dos objectivos da lei é simplificar e acabar com o papel, mas depois algures está escrito que duas cópias dos documentos em que tem que estar o número escrito, devem ir com a mercadoria.

 

Hoje parece que alguém na AT acordou para o problema, a lei entra mesmo em vigor no dia 1, mas as multas só começam a 15 de Outubro... como se mais tempo ajudasse a resolver uma coisa que não tem ponta por onde se lhe pegue.

 

Jorge Soares

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publicado às 22:35


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