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Um governo chumbado ... outra vez

por Jorge Soares, em 30.05.14

Tribunal constitucional

 

Imagem de Precários inflexíveis

 

E de novo a noticia nos foi servida à hora do Jantar, mas dados os antecedentes não era dificil de prever, uma vez mais este governo foi chumbado, o Tribunal constitucional chumbou os cortes salariais à função pública.

 

Já perdi a conta às medidas deste governo que foram chumbadas pelo Tribunal constitucional, e custa-me a entender que isto aconteça, das duas uma: ou não há no governo quem seja capaz de ler e interpretar correctamente a constituição, ou só tentam fazer passar leis que se sabe à partida são ilegais, para calar a Troika e os credores... não sei qual das duas opções será pior, mas nenhuma delas mostra competência e/ou seriedade.

 

Há que louvar o valor e a isenção de quem julga e faz cumprir a constituição, pena que o presidente da Repúblcia não cumpra o seu dever e os chumbos cheguem sempre meses depois do que devia ter sido. Estamos em Maio e metado do ano e portanto dos cortes, já saiu dos depauperados bolsos dos contribuintes.

 

Era bom que o governo em lugar de fazer pressão e deitar a culpa para os outros, se empenhasse em fazer o trabalho de casa convenientemente de modo a não ter que passar por estes vexames, a constituição existe para defesa de todos nós, não para ser utilizada quando dá jeito e ao sabor das conveniências de quem governa.

 

O governo pode ou não estar de acordo com as normas constitucionais, mas foi esta constituição que Passos Coelho e Paulo Portas juraram quando tomaram posse, foram estas leis que eles juraram cumprir e neste momento só tem duas opções, ou governam de acordo com o que lá está escrito ou metem o rabinho entre as pernas e demitem-se, não podem é estar o tempo todo a jogar ao gato e ao rato com as leis e a tentar influenciar com ameaças e cataclismos quem tem que julgar a validade das leis.

 

Podemos todos achar que esta constituição é melhor ou pior, os mecanismos para a sua mudança estão previstos na lei e são claras as regras necessárias para que isso aconteça, mas enquanto não  mudar, é por estas leis que todos nos temos que reger.

 

Agora vamos esperar pelo plano B, já todos ouvimos muitas vezes Passos Coelho e Paulo Portas jurarem a pés juntos que não haveria mais aumentos de impostos, sabemos portanto o que vale a palavra destes senhores....

 

Jorge Soares

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publicado às 23:26

Obviamente, o referendo é inconstitucional!

por Jorge Soares, em 19.02.14

Tribunal Constitucional

 

Imagem do Público 

 

 

"O Tribunal considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo susceptível de conduzir à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida"

 

Tal como previsto o tribunal constitucional chumbou as perguntas apresentadas pelo PSD para o referendo à co-adopção, não vou discutir aqui se tudo isto foi premeditado ou não, mas de que parece, parece.

 

Esperemos que o PSD não insista no erro, que a lei que foi inicialmente aprovada pela maioria dos deputados sejam finalmente promulgada e que de uma vez por todas se encerre este assunto que não tem pés nem cabeça.

 

A constituição portuguesa garante a igualdade e os direitos de todos os cidadãos, a adopção está consagrada na lei, existem normas e regras para a avaliações dos candidatos à adopção, devem ser essas as normas e regras a aplicar em TODOS os casos, tudo o resto é homofobia e discriminação.

 

Jorge Soares

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publicado às 19:43

Um governo chumbado

por Jorge Soares, em 19.12.13

Tribunal constitucional

 

Imagem de Precários inflexíveis

 

A noticia foi-nos servida à hora do Jantar, mas desde o meio da tarde que se sabia, uma vez mais este governo foi chumbado, o Tribunal constitucional chumbou por unanimidade  o corte de 10% nas pensões.

 

Já perdi a conta às medidas deste governo que foram chumbadas pelo Tribunal constitucional, e custa-me a entender que isto aconteça, das duas uma: ou não há no governo quem seja capaz de ler e interpretar correctamente a constituição, ou só tentam fazer passar leis que se sabe à partida são ilegais, para calar a Troika e os credores... não sei qual das duas opções será pior, mas nenhuma delas mostra competência e/ou seriedade.

 

Louve-se o valor e a isenção de quem julga e faz cumprir a constituição, desde há muito que o governo, os partidos da maioria, a Troika, os credores e mais meio mundo, se empenharam em empurrar para cima dos juizes todas as desgraças actuais e futuras que irão resultar destes chumbos. 

 

Era bom que o governo em lugar de fazer pressão e deitar a culpa para os outros, se empenhasse em fazer o trabalho de casa convenientemente de modo a não ter que passar por estes vexames, a constituição existe para defesa de todos nós, não para ser utilizada quando dá jeito e ao sabor das conveniências de quem governa.

 

O governo pode ou não estar de acordo com as normas constitucionais, mas foi esta constituição que Passos Coelho e Paulo Portas juraram quando tomaram posse, foram estas leis que eles juraram cumprir e neste momento só tem duas opções, ou governam de acordo com o que lá está escrito ou metem o rabinho entre as pernas e demitem-se, não podem é estar o tempo todo a jogar ao gato e ao rato com as leis e a tentar influenciar com ameaças e cataclismos quem tem que julgar a validade das leis.

 

Podemos todos achar que esta constituição é melhor ou pior, os mecanismos para a sua mudança estão previstos na lei e são claras as regras necessárias para que isso aconteça, mas enquanto não  mudar, é por estas leis que todos nos temos que reger.

 

Não me parece que Passos Coelho não estivesse preparado para isto, eles são incompetentes mas não assim tanto, não demorará muito a aparecer o plano B, que vai de certeza doer tanto ou mais que o que acaba de ser chumbado, esperemos que pelo menos seja legal.

 

Jorge Soares

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publicado às 20:44

O que significa inconstitucional?

por Jorge Soares, em 05.07.12

O que significa inconstitucional?

Imagem do Público

 

 

inconstitucional 

adj. 2 g.

1. Não constitucional.

2. Contrário às praxes constitucionais.

Retirado do Priberam 

 

Diz o tribunal constitucional que os cortes dos subsídios são inconstitucionais, ou seja, à luz da constituição pela que nos tentamos reger, estes cortes são ilegais.

 

No entanto, o mesmo tribunal diz que: ... os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012 .. porque  tal poderia pôr em risco a meta do défice acordada no memorando de entendimento. 

 

Ou seja, como temos o memorando com a Troika, que se lixem os nossos direitos e a nossa constituição, o que interessa é ficarmos bem na fotografia.

 

Será que à luz deste raciocínio dos senhores juizes do constitucional, alguém que não tem dinheiro suficiente para pagar a mensalidade ou a renda da casa pode ir assaltar um banco e utilizar os contratos com o senhorio ou o banco como desculpa para que não lhe aconteça nada e não tenha que devolver o roubado?

 

Jorge Soares

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publicado às 21:02


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