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#pl118, a lei da cópia privada, episódio 3

por Jorge Soares, em 30.07.14

Diga não à lei da Cópia privada

 

Primeiro foi o PS, depois foi este governo há pouco mais de um ano, das duas vezes a enorme discussão que se gerou à sua volta fez com que o projecto de lei fosse engavetado e quem o propôs saiu de cena de fininho. Agora voltou a aparecer basicamente a mesma coisa... como a coisa é a mesma e os argumentos até são os mesmos, deixo aqui o que escrevi da primeira vez em que se falo disto:

 

Basicamente do que se está a falar é que a partir de agora, todos nós independentemente  de consumirmos ou não artigos digitais (música, filmes, séries, etc), vamos passar a pagar direitos de autor. Cada vez que compramos um computador, uma pen, um disco externo ou interno para o computador, um telemóvel, um ipad, um cartão de memória para a máquina fotográfica, qualquer coisa que sirva para armazenar bytes, uma parte do que estamos a pagar, vai para os direitos de autor.

 

Se pensarmos bem, isto nem é nada de novo, afinal Portugal é aquele país em que qualquer contador de electricidade paga uma taxa de radiodifusão tenha ou não ligado a ele um rádio... imagino que a seguir, e como nas pessoas deixaram de andar nas  ex scuts, vão acabar com as portagens e passar a incluir um valor no preço de cada pneu que se venda, para que todos paguemos as auto-estradas... assim de repente é a mesma coisa.

 

É claro que eu não tenho nada contra a existência dos direitos de autor, a cultura só existe porque há pessoas com a capacidade criativa suficiente para converter ideias em obras de arte e essa capacidade deve ser recompensada, o que não me parece justo é que se tente resolver o problema criando uma lei cega em que todos pagamos independentemente de consumirmos ou não as obras taxadas.

 

Porque tem que pagar a empresa em que eu trabalho um valor para os direitos de autor se quando compra um servidor e/ou discos estes nunca serão utilizados para armazenar o que quer que seja sujeito a direitos  e sim a informação de gestão da empresa? porque tenho que pagar direitos de autor quando compro um cartão de memória para a minha máquina fotográfica se o autor das fotografias sou eu?, será que posso ir a algum lado buscar a minha parte dos direitos de autor?.. é claro que não, eu só tenho direito a pagar. 

 

Evidentemente o que vai acontecer é que vão subir os preços de tudo o que é material informático, o segundo efeito imediato, é que eu, que tal como tinha dito aqui até achava que fazer downloads piratas era crime, vou-me sentir legitimado para passar a sacar músicas e filmes da net como faz a maioria, afinal, eu até já paguei os direitos de autor..

 

Jorge Soares

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publicado às 17:45

De novo a lei da cópia privada

por Jorge Soares, em 07.02.13

Diga não à lei da Cópia privada

 

Há um ano a proposta de lei era do PS, a enorme discussão que se gerou à sua volta fez com que o projecto de lei fosse engavetado e quem o propôs saiu de cena de fininho. Agora basicamente a mesma proposta é apresentada pela maioria mas como o que se pretende não é uma discussão pública, as coisas estão ser feitas no segredo dos gabinetes de modo a que não se levantem muitas ondas. De novo, não fosse a Jonas e tudo isto me teria passado ao lado. Como os pressupostos não mudaram, deixo o que escrevi naquela altura.

 

Basicamente do que se está a falar é que a partir de agora, todos nós independentemente  de consumirmos ou não artigos digitais (música, filmes, séries, etc), vamos passar a pagar direitos de autor. Cada vez que compramos um computador, uma pen, um disco externo ou interno para o computador, um telemóvel, um ipad, um cartão de memória para a máquina fotográfica, qualquer coisa que sirva para armazenar bytes, uma parte do que estamos a pagar, vai para os direitos de autor.

 

Se pensarmos bem, isto nem é nada de novo, afinal Portugal é aquele país em que qualquer contador de electricidade paga uma taxa de radiodifusão tenha ou não ligado a ele um rádio... imagino que a seguir, e como não conseguem que as pessoas paguem as ex scuts, vão acabar com as portagens e passar a incluir um valor no preço de cada pneu que se venda, para que todos paguemos as auto-estradas... assim de repente é a mesma coisa.

 

É claro que eu não tenho nada contra a existência dos direitos de autor, a cultura só existe porque há pessoas com a capacidade criativa suficiente para converter ideias em obras de arte e essa capacidade deve ser recompensada, o que não me parece justo é que se tente resolver o problema criando uma lei cega em que todos pagamos independentemente de consumirmos ou não as obras taxadas.

 

Porque tem que pagar a empresa em que eu trabalho um valor para os direitos de autor se quando compra um servidor e/ou discos estes nunca serão utilizados para armazenar o que quer que seja sujeito a direitos  e sim a informação de gestão da empresa? porque tenho que pagar direitos de autor quando compro um cartão de memória para a minha máquina fotográfica se o autor das fotografias sou eu?, será que posso ir a algum lado buscar a minha parte dos direitos de autor?.. é claro que não, eu só tenho direito a pagar. 

 

Evidentemente o que vai acontecer é que vão subir os preços de tudo o que é material informático, o segundo efeito imediato, é que eu, que tal como tinha dito aqui até achava que fazer downloads piratas era crime, vou-me sentir legitimado para passar a sacar músicas e filmes da net como faz a maioria, afinal, eu até já paguei os direitos de autor..

 

Jorge Soares

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publicado às 20:56


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