O que é o Jantar?

Primeiro foi o PS, depois foi este governo há pouco mais de um ano, das duas vezes a enorme discussão que se gerou à sua volta fez com que o projecto de lei fosse engavetado e quem o propôs saiu de cena de fininho. Agora voltou a aparecer basicamente a mesma coisa... como a coisa é a mesma e os argumentos até são os mesmos, deixo aqui o que escrevi da primeira vez em que se falo disto:

Basicamente do que se está a falar é que a partir de agora, todos nós independentemente  de consumirmos ou não artigos digitais (música, filmes, séries, etc), vamos passar a pagar direitos de autor. Cada vez que compramos um computador, uma pen, um disco externo ou interno para o computador, um telemóvel, um ipad, um cartão de memória para a máquina fotográfica, qualquer coisa que sirva para armazenar bytes, uma parte do que estamos a pagar, vai para os direitos de autor.

Se pensarmos bem, isto nem é nada de novo, afinal Portugal é aquele país em que qualquer contador de electricidade paga uma taxa de radiodifusão tenha ou não ligado a ele um rádio... imagino que a seguir, e como nas pessoas deixaram de andar nas  ex scuts, vão acabar com as portagens e passar a incluir um valor no preço de cada pneu que se venda, para que todos paguemos as auto-estradas... assim de repente é a mesma coisa.

É claro que eu não tenho nada contra a existência dos direitos de autor, a cultura só existe porque há pessoas com a capacidade criativa suficiente para converter ideias em obras de arte e essa capacidade deve ser recompensada, o que não me parece justo é que se tente resolver o problema criando uma lei cega em que todos pagamos independentemente de consumirmos ou não as obras taxadas.

Porque tem que pagar a empresa em que eu trabalho um valor para os direitos de autor se quando compra um servidor e/ou discos estes nunca serão utilizados para armazenar o que quer que seja sujeito a direitos  e sim a informação de gestão da empresa? porque tenho que pagar direitos de autor quando compro um cartão de memória para a minha máquina fotográfica se o autor das fotografias sou eu?, será que posso ir a algum lado buscar a minha parte dos direitos de autor?.. é claro que não, eu só tenho direito a pagar. 

Evidentemente o que vai acontecer é que vão subir os preços de tudo o que é material informático, o segundo efeito imediato, é que eu, que tal como tinha dito aqui até achava que fazer downloads piratas era crime, vou-me sentir legitimado para passar a sacar músicas e filmes da net como faz a maioria, afinal, eu até já paguei os direitos de autor..

Jorge Soares

Há um ano a proposta de lei era do PS, a enorme discussão que se gerou à sua volta fez com que o projecto de lei fosse engavetado e quem o propôs saiu de cena de fininho. Agora basicamente a mesma proposta é apresentada pela maioria mas como o que se pretende não é uma discussão pública, as coisas estão ser feitas no segredo dos gabinetes de modo a que não se levantem muitas ondas. De novo, não fosse a Jonas e tudo isto me teria passado ao lado. Como os pressupostos não mudaram, deixo o que escrevi naquela altura.

Basicamente do que se está a falar é que a partir de agora, todos nós independentemente  de consumirmos ou não artigos digitais (música, filmes, séries, etc), vamos passar a pagar direitos de autor. Cada vez que compramos um computador, uma pen, um disco externo ou interno para o computador, um telemóvel, um ipad, um cartão de memória para a máquina fotográfica, qualquer coisa que sirva para armazenar bytes, uma parte do que estamos a pagar, vai para os direitos de autor.

Se pensarmos bem, isto nem é nada de novo, afinal Portugal é aquele país em que qualquer contador de electricidade paga uma taxa de radiodifusão tenha ou não ligado a ele um rádio... imagino que a seguir, e como não conseguem que as pessoas paguem as ex scuts, vão acabar com as portagens e passar a incluir um valor no preço de cada pneu que se venda, para que todos paguemos as auto-estradas... assim de repente é a mesma coisa.

É claro que eu não tenho nada contra a existência dos direitos de autor, a cultura só existe porque há pessoas com a capacidade criativa suficiente para converter ideias em obras de arte e essa capacidade deve ser recompensada, o que não me parece justo é que se tente resolver o problema criando uma lei cega em que todos pagamos independentemente de consumirmos ou não as obras taxadas.

Porque tem que pagar a empresa em que eu trabalho um valor para os direitos de autor se quando compra um servidor e/ou discos estes nunca serão utilizados para armazenar o que quer que seja sujeito a direitos  e sim a informação de gestão da empresa? porque tenho que pagar direitos de autor quando compro um cartão de memória para a minha máquina fotográfica se o autor das fotografias sou eu?, será que posso ir a algum lado buscar a minha parte dos direitos de autor?.. é claro que não, eu só tenho direito a pagar. 

Evidentemente o que vai acontecer é que vão subir os preços de tudo o que é material informático, o segundo efeito imediato, é que eu, que tal como tinha dito aqui até achava que fazer downloads piratas era crime, vou-me sentir legitimado para passar a sacar músicas e filmes da net como faz a maioria, afinal, eu até já paguei os direitos de autor..

Jorge Soares

Não há subsídios de férias e natal?... não faz mal, a malta  inventa um abono suplementar igual ao valor do salário, pago em duas prestações, uma em Junho e outra em Novembro.

O despacho que saiu publicado em Diário da República é assinado não por um mas por dois secretários de estado da área da educação,.... ou seja, o mesmo governo que com uma mão tira ao povo, com a outra dá alegremente aos boys.... é justo.

Entretanto, na última reunião de pais a que fui no ciclo de Setúbal, a directora de turma do meu filho dizia que já não há dinheiro na escola para mandar reparar vidros partidos, os projectores que haviam sido instalados nas salas de aula foram retirados pela empresa que os montou por falta de pagamento, há instruções da direcção da escola para utilizar o mínimo de papel, ali ainda não faltou o papel higiénico, mas já há escolas onde se pede aos alunos que levem rolos de papel de casa....

Quanto papel higiénico se compraria com o valor destes dois subsídios encapotados?..e quantos casos mais como este haverá nos diversos ministérios e secretarias de estado?e quantos vidros se reparariam?

Podemos discutir da justiça e legalidade de se retirar os subsídios aos funcionários públicos, mas não pode o mesmo governo que por decreto rouba dois salários a milhares de pessoas, ser o primeiro a inventar esquemas para contornar as suas próprias medidas... qual é a credibilidade desta gente depois de algo como isto? E porque nos deixamos nós roubar e enganar assim?

Update: Entretanto a consciência de alguém deve ter acordado e o assunto foi corrigido, ver aqui.

Jorge Soares